Cooperativas e empresas ganham novo prazo para se adequar ao eSocial

Brasília (14/04) - Cooperativas e empresas brasileiras ganharam novo fôlego para se adequar ao eSocial, um software por meio do qual os empresários e cooperados terão de informar seus dados contábeis, administrativos e financeiros a Receita Federal. O objetivo é, além de desburocratizar, simplificar a remessa das informações da folha de pagamento consolidando a garantia dos direitos dos trabalhadores.

“O benefício do eSocial para os trabalhadores e cooperados será, sem dúvida, a melhoria da qualidade das informações prestadas ao governo, pelas empresas. Uma vez que todas as informações  estão disponíveis e acessíveis num único lugar não será mais necessário que o trabalhador recorra a diversos órgãos para acessar seus direitos”, avalia o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile.

DIVULGAÇÃO - O governo decidiu ampliar o prazo de ajuste da ferramenta com o objetivo de que todas as suas diretrizes fossem ampla e profundamente conhecidas pelos mais diversos níveis políticos e de gestão. Anteriormente a previsão era de que o eSocial entrasse em funcionamento em janeiro deste ano.

URGÊNCIA – “Mesmo contando com uma nova dilatação no prazo para entrega, ainda não oficializado, as cooperativas devem começar a trabalhar no eSocial imediatamente, pois esta nova obrigação trará profunda mudança nos processos de geração de informações fiscais e sociais”, alerta o superintendente.

Segundo ele, serão dezenas de eventos relativos a cada funcionário, que incluem registros de férias, folha de pagamento, alterações de função e salário, horário, pagamento de obrigações, entre outros.

O QUE MUDA - A Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), DIRF, RAIS, CAGED e outras obrigações acessórias, além da entrada do módulo da reclamatória trabalhista a partir da competência janeiro de 2015.

CALENDÁRIO – Embora não tenham sido publicadas no Diário Oficial da União, as empresas devem se adequar e preparar para se fazer a transmissão dos dados de acordo com o programa abaixo:

As cooperativas e empresas de grande porte, com receita anual superior a R$ 78 milhões, a partir de outubro deste ano, deverão aderir à nova obrigação, promovendo o cadastramento inicial (tabelas e trabalhadores). Já a substituição completa de documentos como a GFIP e a GPS está prevista para janeiro de 2015.

Em se tratando de empresas e cooperativas de pequeno e médio porte (lucro presumido, Simples Nacional, entidades imunes ou isentas, MEI - Microempreendedor Individual, produtores rurais e outros equiparados a empresas, como os autônomos) o prazo é ainda maior: janeiro/2015.

No caso dos segurados especiais (trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada permanente), a previsão é de que o eSocal seja implementado em setembro deste ano, após uma série de capacitações que será organizada pelos representantes da categoria.

DIGITAL - Para as empresas em geral, a escrituração do eSocial será feita por meio de arquivos digitais, que deverão ser transmitidos ao ambiente nacional utilizando a tecnologia de webservice.

INTEGRAÇÃO - As empresas deverão transmitir suas informações por meio de arquivos gerados em seus sistemas de informática (ERP), utilizando leiautes padronizados. Haverá integração direta entre o sistema informatizado do empregador e o ambiente nacional do eSocial para transmissão dos arquivos, sem necessidade de preenchimento de telas na Internet ou de programas geradores de escrituração ou declaração. Estas informações alimentarão as bases dos diversos sistemas governamentais que executam as políticas trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes dos vínculos de emprego.

AMBIENTE DE TESTE – De acordo com o gerente Financeiro do Sescoop, Carlos Roberto Baena, já foi feita a primeira homologação do ambiente de teste onde foram identificadas algumas inconsistências as quais foram corrigidas pelo Serpro. “A previsão é de que no próximo mês de maio esteja disponível em um ambiente de testes, onde as empresas com webservice específico poderão acessar”, informa Baena.