Cooperativas debatem segurança jurídica do setor mineral

Peixoto de Azevedo (24/7/18) – Discutir os aspectos que podem fortalecer a atividade das cooperativas mineradoras de forma sustentável e efetiva. Esse é o objetivo do Fórum das Cooperativas do Ramo Mineral, realizado no sábado (21/7), em Peixoto de Azevedo, cidade localizada no norte do estado do Mato Grosso. O evento, promovido pelo Sistema OCB/MT com o apoio da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), contou com a participação de representantes do segmento, da Universidade de Campinas (Unicamp) e das Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), empresas autorizadas pelo Banco Central a comprar e vender o ouro no país.

O presidente da Coogavepe, Gilson Camboim, que também coordena nacionalmente o Conselho Consultivo do Ramo Mineral, no âmbito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), conduziu a programação. O primeiro item debatido foi a questão legal da vinculação entre as licenças prévias, de instalação e de operação e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ligado ao proprietário da área.

“Pretendemos encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do MT, para desvincular do CAR a obtenção dessas licenças. Hoje, a cooperativa só consegue esses documentos se o dono da área tiver feito o CAR e o que queremos é que as licenças estejam ligadas ao projeto de exploração mineral. Se conseguirmos isso, a liberação das autorizações de exploração ocorrerá com muito mais velocidade”, comenta Camboim, afirmando que sua intenção é que tanto a lei quanto sua regulamentação sejam aprovadas ainda neste ano. Assim, a lei poderá ser replicada para outros estados do país.

COMERCIALIZAÇÃO

Outro ponto discutido diz respeito à autorização do titular do direito mineral para comercialização do ouro. O Ramo Mineral quer assegurar uma forma legal que vincule o ouro comercializado à determinado licenciamento. Ou seja, atualmente não existe um documento, por exemplo, que comprove que o ouro comercializado pelo garimpeiro junto à uma DTVM tenha sido, realmente, produzido na área indicada como licenciada. Isso visa garantir segurança jurídica à comercialização do ouro.

A proposta da cooperativa é incluir o primeiro parágrafo do artigo 38 da Lei nº 12.844/13, no artigo seguinte. A ideia é garantir que o transporte do ouro seja acompanhado por cópia do respectivo título autorizativo de lavra e de uma nota fiscal emitida pela cooperativa.

RESERVAS GARIMPEIRAS

A criação de reservas ambientais, reservas indígenas têm dificultado o desenvolvimento do setor, uma vez que, nessas reservas, as cooperativas mineradoras não podem atuar, devido aos embargos legais. Por isso, a ideia dos participantes do Fórum do Ramo Mineral é propor uma forma de assegurar a manutenção das reservas garimpeiras, já estabelecidas pela legislação e, ainda, criar novas áreas destinadas à mineração.

Segundo o coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Mineral, Gilson Camboim, isso possibilita a exploração de reservas menores, as quais, muitas vezes, não se mostram economicamente viáveis às grandes mineradoras. Por sua vez, isso movimenta a economia local, torna possível o aproveitamento da mão-de-obra local, aquece a economia.

“As reservas garimpeiras são asseguradas pela constituição federal. Elas não dão o direito de atuar nelas sem as devidas licenças, mas asseguram que as mineradoras tenham áreas para buscar a licença e iniciar a atividade. Não podemos perder nossos direitos”, comenta Camboim.

DIVULGAÇÃO

Gilson, exibiu o quinto episódio da websérie do movimento SomosCoop, gravado no Centro-Oeste do país, para divulgar as boas iniciativas e a capacidade transformadora do cooperativismo. A ideia é mostrar a importância de as cooperativas se empenharem em divulgar suas ações e iniciativas para a sociedade. “É preciso quebrar esse paradigma de que os garimpos destroem o meio ambiente e sabemos que há muitas boas ações sendo desenvolvidas por aí. Precisamos mostrar o nosso compromisso com a sustentabilidade”, argumenta a liderança.

FEDERAÇÃO

Por fim, os cooperativistas aprovaram, ainda, a constituição de uma entidade de âmbito estadual que representasse exclusivamente o Ramo Mineral no Mato Grosso. Assim, foi iniciado o processo de criação da Federação das Cooperativas Minerais de MT (Fecomin). A proposta é ousada: estimular a criação de outras federações nos estados do Tocantins e em Rondônia para que seja criada uma Confederação. O estado do Pará é o primeiro da região Norte a criar uma federação para representar as cooperativas minerais.

No caso do Mato Grosso, a Federação já nasceu com a indicação de representantes para a sua estrutura de funcionamento. Gilson Camboim, da Coogavepe, liderará o processo de constituição, ao lado de dois representantes das seguintes cooperativas: Cooperpoconé, Coomipaz, Cooperalfa e Compel.

NECESSIDADE

“Acho que hoje é um dia histórico. Essa federação é uma forma de viabilizar os interesses da pequena e média mineração aqui no estado de Mato Grosso. E são muitas as necessidades dos garimpeiros. Só para ter uma ideia, precisamos melhorar a autoestima desse profissional, bem como sua imagem diante da sociedade. Aqui, nós nos preocupamos em extrair ouro, sim, mas nosso trabalho com instituições sociais e também com a recuperação ambiental das áreas exploradas é muito grande. Então, essa federação vai nos ajudar bastante”, comenta o garimpeiro Max Salustiano de Lima, que preside a Cooperativa de garimpeiros de Pontes e Lacerda (Compel).