Cooperativas de Trabalho poderão excluir base de cálculo do PIS/Cofins
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Brasília (18/5) – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados, aprovou hoje o Projeto de Lei nº 3.247/2015, que permite às cooperativas do Ramo Trabalho excluírem da base de cálculo do PIS e da Cofins, os valores repassados aos seus cooperados em decorrência da prestação de serviços em nome da cooperativa.
A matéria, relatada pelo deputado Mauro Pereira (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), contou com o apoio e atuação do Sistema OCB para sua aprovação. Para o relator, o projeto repara uma injustiça tributária existente no setor cooperativista.
A proposição segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) que analisará o mérito da matéria, além da adequação financeira e orçamentaria do projeto. Para acessar o relatório, clique aqui.
