Cooperados do transporte sugerem mudanças a projeto até dia 30
Notícias representação
"
Manaus (27/1) - No próximo dia 30 de janeiro termina o prazo para que, cooperados do sistema de transportes executivo e especial, enviem sugestões de mudança ao projeto básico que fundamentará a licitação de novos prestadores para o transporte público. Após esse prazo e o lançamento do edital de concorrência, os interessados em concorrer ao processo terão cinco dias para apresentar os documentos, em envelopes lacrados, à Comissão instituída pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).
Segundo a presidente da Federação das Cooperativas de Transportes do Estado do amazonas, Walderízia Melo, comenta que, desta vez, só participarão do processo pessoas físicas, ou seja, não mais em regime de empresa, cooperativa ou associação e que a Federação tem acompanhado que, cada cooperativa federada tem dado suporte aos seus cooperados.
“As cooperativas têm colocado à disposição de seus trabalhadores, advogados e contadores, de forma que todos os documentos a serem apresentados sejam entregues a contento, dentro de total legalidade e regulação”, afirmou ela.
Credenciamento - Para participar do processo licitatório, o interessado precisa ser autônomo, possuir CNH da categoria D ou superior e com menos de 21 pontos decorrentes de infrações de trânsito são alguns dos requisitos que deverão ser atendidos por quem estiver interessado em participar da licitação dos serviços de transporte coletivo de passageiros alternativo e executivo.
A licitação será conjunta, com 120 permissões para o transporte executivo e 200 para o alternativo, devendo o licitante optar por apenas um dos modais. Como critérios de pontuação e classificação serão considerados: tempo de habilitação, idade do condutor, pontos na CNH nos últimos dois anos, tempo de experiência no sistema de transporte coletivo e ter cursado ou não Direção Defensiva, Relações Humanas e Legislação de Trânsito.
A legalização desses modais por meio da licitação tem o intuito de organizar e controlar a prestação do serviço, como forma de trazer maior segurança e o equilíbrio operacional e financeiro dos modais.
Os vencedores do processo de licitação assinarão um Contrato de Permissão com duração de dez anos, que poderá ser renovado mais uma vez, ou cancelado caso o permissionário desrespeite a Lei Municipal nº 1.779, de 17 de outubro de 2013, e o Decreto 2.639, de 05 de novembro de 2013.
Após a apresentação do projeto básico, os participantes fizeram perguntas e sugestões por escrito que serão avaliadas pelo corpo técnico da SMTU para o lançamento do edital de licitação. Conforme estabelecido na Lei n.º 8.666/93, o prazo para o lançamento do edital de licitação é de 15 dias úteis após a realização da audiência pública.
(Fonte: Sistema OCB/AM)
