Consolidação do trabalho decente no Brasil é foco da I CNETD

Durante quatro dias, com a realização da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), o país vai expor avanços e fragilidades no mercado de trabalho e tentar decidir quais políticas públicas serão implementadas nacionalmente, nos próximos anos. O evento tem um modelo tripartite, com o envolvimento de representantes do governo, empregados e trabalhadores. Organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o encontro conta com a participação do Sistema OCB, por intermédio da Confederação das Cooperativas Brasileiras (CNCoop), como integrante da Comissão Organizadora Nacional (CON) da conferência. A inclusão do cooperativismo no diálogo nacional é defendida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Durante a cerimônia de abertura, que contou com a presença do superintendente da CNCoop, Renato Nobile e foi realizada nesta quarta-feira (8/8), o ministro da Casa Civil, Gilberto Carvalho, representando a presidente da República, Dilma Rousseff, pontuou a realização da I CNETD como uma atividade extremamente relevante. “É muito importante que haja uma conferência como essa. A democracia se constrói na contradição e se faz com respeito, na capacidade de se manifestar e ouvir. A CNETD assume nesse momento o importante papel de traduzir os debates aqui travados em ações e políticas que tragam resultados para o país”, declarou. Gilberto Carvalho lembrou, ainda, dos compromissos assumidos pelos setores da cana-de-açúcar e da construção civil pela melhoria das condições de trabalho. E acrescentou que novas iniciativas nesse sentido serão feitas no setor têxtil e do turismo.

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, na qualidade de anfitrião do evento, garantiu que a I CNETD apontará os caminhos que o país vai trilhar, focando em padrões dignos de trabalho. “Não há justiça social sem desenvolvimento econômico. Um mundo mais justo: esse é o cenário que trabalharemos nessa conferência. Não haverá trabalho decente sem uma economia e uma sociedade decentes. Estamos falando de um passo importante para a consolidação de um Brasil sem miséria”, afirmou.

A oficial de projeto da OIT no Brasil, Andrea Bolzon, também destacou a relevância do encontro afirmando que “trata-se de uma demonstração de diálogo entre governo, entidades patronais, trabalhadores e sociedade civil – um marco nas relações de trabalho brasileiras”. Segundo Andrea, o processo participativo de estruturação da Conferência, que se consolidou de baixo para cima com a promoção de discussões estaduais em todo o país, confere ainda mais força aos debates. “O trabalho é um dos principais vínculos entre o desenvolvimento econômico e social. O Brasil é uma referência no combate ao trabalho infantil e forçado, e a OIT está convencida de que os esforços devem continuar”, ressaltou.

Representando a bancada dos empregadores, Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou: “esse é um momento simbólico para as relações de trabalho no Brasil, fundamental para alcançarmos o tão almejado desenvolvimento do país”. Para Andrade, ainda existem desafios a superar, mas já ocorrem muitos avanços no tocante às recomendações da OIT, destacando que os padrões de trabalho decente têm melhorado significativamente. “O número de acidentes de trabalho diminuiu 27% nos últimos dois anos e a renda dos trabalhadores aumentou”, pontuou.

Sistema cooperativista e a I CNETD
A CNCoop, entidade sindical do Sistema OCB, é membro da Comissão Organizadora Nacional (CON) da I CNETD, e, com a bancada patronal, laboral e o governo, foi responsável pela sistematização das propostas advindas das conferências estaduais. Os resultados foram reunidos em um relatório único, que será validado durante o encontro. Na avaliação da gerente da CNCoop, Júnia Dal Secchi, atender à convocação governamental é uma oportunidade para discutir de forma tripartite o tema “trabalho”, ponto determinante para o crescimento do país. “É o momento de identificar e propor caminhos para atingir os objetivos estratégicos da OIT, que coadunam com os eixos temáticos da I CNETD, com base na realidade nacional e nas condições do mercado de trabalho atuais”, disse.

A defesa pela regulamentação e cumprimento da lei também é reforçada pela gerente. “O objetivo é que todo trabalho seja contratado e prestado em obediência à legislação. As melhorias de vida e de condição social do trabalhador estão vinculadas, também, à regulamentação e ao conceito de empresa sustentável praticado pelas cooperativas, que têm contribuído para a redução da pobreza e geração de trabalho e renda”, analisa Júnia.

Representando o Sistema OCB, participam ainda delegados das unidades estaduais de Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins.