Conselho Monetário aprova outras medidas de apoio ao setor agrícola
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Além de equiparar agricultores de municípios paulistas a outras regiões prejudicadas pela seca em 2004 e 2005, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou decisões que vão desde prorrogar o prazo para renegociar dívidas até a liberação de recursos para capital de giro, que vinham sendo prometidos às cooperativas. Grande parte dos votos analisados pelo CMN já vinha sendo negociada há semanas. Para facilitar a comercialização da safra agrícola foi aprovada a ampliação do limite de crédito do Programa de Desenvolvimento das Cooperativas (Prodecoop), passando de R$ 10 milhões para R$ 20 milhões, excepcionalmente para a safra 2008/2009. Esse teto poderá ser elevado em até 100% quando destinado a empreendimentos da própria cooperativa.
Também foram liberados R$ 700 milhões para as cooperativas, passando o Prodecoop a contar com R$ 1,7 bilhão. Apenas um R$ 1 bilhão vai poder ser usado para capital de giro. O governo garante que vai acompanhar o desempenho do cooperativismo. "Se nos próximos meses houver necessidade de mais recursos para capital de giro, poderemos rever e ampliar esse volume”, assegurou o secretário adjunto de Política Econõmica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.
O Conselho Monetário também aprovou a elevação do limite de crédito do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro) para agricultores dos municípios catarinenses atingidos pelas chuvas. O teto vai passar de R$ 250 mil para R$ 500 mil por beneficiário. Ainda foi autorizada a extensão dos prazos da renegociação das dívidas de custeio e investimento, que venceram no final do ano passado. A data limite vai depender da fonte do financiamento.
O CMN também estendeu o prazo para pagamento das parcelas renegociadas do Fundo de Terras. No caso das operações de crédito fundiário, a data passou para 1º de junho. Já o prazo para formalização das operações pelos bancos passou de 31 de março para 30 de dezembro. Outra medida aprovada foi a elevação, para 30 de junho, do prazo pra renegociação das dívidas do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira da Bahia, que venceram no final de 2008.
Também foi ampliado o limite para Empréstimo do Governo Federal (EGF) e Linha Especial de Crédito (LEC) para o leite. O preço mínimo para a uva industrial da safra 2008/2009 foi fixado em R$ 0,46 o quilo nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Os cafeicultores foram contemplados com a prorrogação por 360 dias do vencimento da segunda parcela das operações de estocagem contratadas entre 1º de abril de 2007 e 31 de janeiro de 2008. As operações de custeio e colheita de café vencidas até 31 de março também foram estendidas.
O Conselho Monetário Nacional também aprovou a criação de uma linha de crédito que vai garantir capital de giro à fruticultura. O valor total dos recursos é de R$ 200 milhões. São três anos para pagar e um de carência. “Em função da crise, os preços no mercado internacional caíram. Isso também afeta as empresas que muitas vezes já tinham até exportado com valores a fixar. Com essa linha a idéia é dar giro novamente para que consigam manter o emprego, seja direto nessas unidades de beneficiamento e exportação, seja indireto para aqueles pequenos produtores que entregam a produção para essas unidades”, explicou Bittencourt. (Fonte: Ocesp/Canal Rural)
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