Congresso ouve OCB sobre Novo Marco Regulatório da Mineração
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Brasília (10/9) – Com o objetivo de defender o cooperativismo mineral brasileiro, o Sistema OCB participou ontem (9/9), em Brasília, de uma audiência pública promovida pela Comissão Especial do Novo Marco Regulatório da Mineração. A convite do deputado Marcos Montes (MG), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo, o consultor Leonardo Papp, apresentou os principais pleitos das cooperativas minerais e destacou a importância da pequena mineração nas comunidades onde elas estão inseridas.
Dentre os pontos abordados por Leonardo Papp, foi ressaltada a necessidade da inclusão do regime de Permissão de Lavra Garimpeira no texto a ser apresentado pelo relator. Segundo o consultor do Sistema OCB, a inclusão é fundamental para dar legalidade às citações sobre o regime, já incluídas no parecer preliminar.
Com relação a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o Leonardo Papp lembrou que a intercooperação deve constar na redação, incentivando, assim, a agregação de valor na cadeia produtiva.
A audiência pública também contou com a presença de representantes da Funai, DNPM, APIB, e da Universidade Federal de Juiz de Fora. A Comissão realizará outras audiências para dar continuidade ao debate. O relator pretende apresentar o seu parecer final até o dia 23/9.
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