Congresso de Direito Tributário Cooperativo termina nesta sexta-feira
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A incidência do ISS sobre as operações cooperativas, o Ato Cooperativo e a tributação nos ramos de saúde e consumo, agropecuário e a cadeia exportações foram alguns dos temas que atraíram a atenção dos participantes do I Congresso de Direito Tributário Cooperativo, que acontece até esta sexta-feira (19/05), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).
A programação nesse último dia do evento prevê, temas como o alcance do Código de Defesa do Consumidor nas cooperativas, enquadramento dos empregados do ramo crédito e o Ato Cooperativo na tributação dessas organizações.
O congresso conta com participantes de dirigentes de organizações estaduais de cooperativas vinculadas ao Sistema OCB/Sescoop, bem como assessores, gerentes e técnicos. Segundo o gerente Jurídico da OCB/Sescoop, Sidney Ferreira Batalha, cuja equipe participa do evento, a reciclagem permite a melhor capacitação técnica para aperfeiçoar o atendimento às demandas. “O corpo jurídico das cooperativas tem a possibilidade de alinhar a abordagem de questões tributárias e corrigir distorções que eventualmente possam ocorrer”, assinalou. Lembrou que esta é uma forma de atuação do Sescoop, que busca a melhor capacitação dos profissionais vinculados às organizações cooperativistas.
O encontro promovido pela OCB/Sescoop conta com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário no Distrito Federal (Credisutri) e Associação Brasileira de Cooperativas de Crédito do Judiciário e Instituições Jurídicas (Abracred). Foi organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (Fesdt) com o apoio do Sescoop de vários estados
O assessor jurídico da OCB, Marco Aurélio Kaluf, observa que a organização do fórum focou o interesse de aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na área do Direito Tributário Cooperativo. "O programa foi montado com a preocupação de termos em todos os painéis, ponto e contraponto de cada tema, na defesa de tese e exercícios, com atuação da magistratura, Procuradoria, Ministério Público, juristas da área, bem como profissionais do setor, para que fosse estruturado um efetivo fórum dialético." Por isso, o congresso contemplou o debate temas jurídicos do interesse das cooperativas e não somente questões tributários.
Para Kaluf, o debate, assim como a participação de representantes das cooperativas brasileiras, é extremamente importante, já que o Brasil possui uma legislação tributária complexa. "Os personagens que atuam nessa área, de forma direta ou indireta, não têm, ainda, a total compreensão do que é a estrutura de uma cooperativa e sua operacionalização. Por isso, diversos segmentos do público jurídico debaterão assuntos da área tributária, a fim de trazer a elucidação do tema aos participantes.”
TV Justiça faz programa especial sobre tema do congresso
Apresentado pelo jornalista e advogado Carlos Eduardo Cunha, o programa Fórum da TV Justiça incluiu o debate sobre Direito Tributário Cooperativo em sua programação. Os telespectadores podem conhecer os comentários de especialistas sobre os temas em foco do primeiro congresso do gênero a se realizar no Brasil, uma iniciativa da OCB/Sescoop, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça.
Os convidados para o Fórum são Maurílio Ferraz, juiz de Direito e presidente da Associação Brasileira das Cooperativas de Crédito no Judiciário (Abracred); Guilherme Krueger, advogado, economista e assessor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e Naíla Gonçalves Lopes, advogada especialista em Direito Tributário Cooperativo, membro da Fundação Escola Superior de Direito Tributário de Porto Alegre (FESDT).
Confira os dias e horários de exibição do programa Fórum sobre Direito Tributário Cooperativo:
