Congresso aprova fundo de crédito às cooperativas agrícolas
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Nesta terça-feira (20/10), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou as nove emendas do Senado Federal à Medida Provisória (MPV) 464/09, que trata da transferência de recursos, pela União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no exercício de 2009. O projeto cria ainda um fundo de R$ 4 bilhões para garantir o risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, com a finalidade de estimular as exportações e, assim, minimizar os efeitos da crise financeira internacional.
A principal mudança no projeto é a emenda do relator da proposta e vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), senador Osmar Dias, que destina cerca de R$ 1 bilhão à construção do fundo garantidor de crédito aos produtores e às cooperativas rurais para aplicação em investimentos, cujas regras gerais para o funcionamento das transferências serão as mesmas direcionadas às micro, pequenas e médias empresas.
Os limites máximos de cobertura de inadimplência por agente financeiro serão separados por finalidade de aplicação do crédito, por faixas de valor contratado e por prazo da operação. Um Conselho de Participação deverá examinar previamente o estatuto do fundo para habilitá-lo a receber recursos da União.
Com a aprovação no Congresso Nacional, a matéria tem agora um prazo de 15 dias para a sanção do presidente da República. (Com informações da Agência Câmara)
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