Comissão do Senado aprova incentivos especiais para produtor
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Produtores rurais que incorporarem técnicas de integração entre lavoura, pecuária e silvicultura poderão receber incentivos especiais que a legislação já assegura para a área rural. O benefício é previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2008, aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal, nesta terça-feira (25/5), na forma de um texto substitutivo elaborado pela senadora Rosalba Ciarlini, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Na forma proposta pela senadora, a integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) é definida como a estratégia de produção sustentável que junta atividades agrícolas, pecuárias e florestais num cultivo consorciado que busque a recuperação de áreas degradadas, sem a perda de sua viabilidade econômica. A iniciativa tenta mitigar o desmatamento provocado pela conversão de áreas de vegetação nativa em áreas de pastagens ou de lavouras. Outro objetivo é estimular a pesquisa, inovação tecnológica e transferência de tecnologias voltadas para a integração pecuária, agricultura e floresta.
Entre os incentivos especiais, estão as linhas de crédito rural (de juros mais baixos) e o seguro rural. Os produtores também podem ganhar prioridade na concessão de benefícios associados a programas de infraestrutura rural, como os de energização, irrigação, armazenagem, telefonia e habitação. Na lista, estão ainda a prestação de serviços oficiais de assistência técnica e de fomento, incentivos no fornecimento de mudas de espécies nativas ou ecologicamente adaptadas, produzidas com a finalidade de recompor a cobertura florestal, além de apoio técnico educativo no desenvolvimento de projetos de preservação, conservação e recuperação ambiental.
Na mesma ocasião, foi rejeitado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 260/2007, que está apensado ao PLC 78/2008 por tratar sobre o mesmo assunto. O relatório foi lido na reunião pelo senador Jayme Campos, também membro da Frencoop, pois a relatora presidia no mesmo momento os trabalhos de outra comissão. Ao retornar à CRA, ela explicou que optou por um texto substitutivo para aproveitar sugestões recebidas de técnicos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Segundo exame - O PLC 78/2008 já havia recebido antes parecer favorável na CRA, mas teve que retornar a essa comissão depois que o Plenário aprovou requerimento para que tramitasse junto ao PLS 260/2007. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) também fez uma segunda apreciação da matéria, com parecer favorável, também por meio do substitutivo apresentado pelo até então senador Gilberto Goellner.
Agora, as duas matérias vão a Plenário do Senado para serem apreciadas. Caso o texto original do PLC 78/2008 seja aprovado em detrimento dos substitutivos dois projetos, o passo seguinte será a sanção presidencial. Nas demais hipóteses, o texto terá de voltar à Câmara para novo exame. ( Fonte: Agência Senado)
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