Comissão discute Código Florestal com produtores de arroz

A comissão especial criada para analisar as 11 propostas que pretendem alterar ou revogar o Código Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) se reuniu nesta terça-feira (30/3), para ouvir o presidente da Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul, Renato Caiaffo da Rocha, e o representante da Associação Mineira de Silvicultores, Dársio Calais.

Renato Caiaffo, criticou as exigências da legislação ambiental, que, segundo ele, significam custos extras com a manutenção de áreas preservadas sem possibilidade de produção. Caiaffo afirmou que os produtores “não querem depredar o meio ambiente” e sugeriu que os setores que realmente poluem deveriam ser multados. Segundo ele, o arroz é plantado no Rio Grande do Sul com padrões técnicos mais avançados do que os da China e da Coréia, e já existem inúmeras boas práticas adotadas pelos produtores do setor, tal como a reutilização de embalagens e agrotóxicos.

O representante ainda defendeu que o novo código deve se atentar principalmente à mudança da definição de Área de Preservação Permanente (APP) e à compensação, por horas práticas de produção agropecuária, nas áreas consolidadas como reservas legais.

Já Dársio Calais afirmou que tanto ambientalistas como produtores rurais têm um objetivo comum, que é o do desenvolvimento sustentável. O representante da Associação Mineira de Silvicultores disse que a legislação florestal é muito rigorosa contra o setor produtivo, embora considere o setor urbano “mais poluidor” que o rural. “Nós não queremos ser vândalos, destruidores gratuitos da natureza. Mas temos que reconhecer que a vida demanda energia, demanda produção de alimentos”, argumentou. Calais disse ainda que é importante que as APPs sejam incluídas no cômputo da Reserva Legal e que o Código Florestal respeite o uso já consolidado em APPs, a não ser nos casos de forte impacto ambiental.

A audiência, que teve o objetivo de avaliar a posição de técnicos e produtores sobre as mudanças no Código, foi proposta pelos deputados Moacir Micheletto, Valdir Colato e Moreira Mendes,  integrantes da frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).