Comissão da Câmara rejeita mudança em rótulo de alimentos para lactantes

O Projeto de Lei 6919/2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos" foi rejeitado, nesta quarta-feira (29/10), pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Os integrantes da Comissão aprovaram o voto em separado da deputada Rita Camata, que defendia a rejeição do PL. 

Apesar dos esforços da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) o PL 6919, de autoria do deputado Leonardo Vilela, alterava a Lei nº. 11.265, de 4 de janeiro de 2006. Assim, com a decisão da Comissão, foi rejeitada a proposta de substituir os rótulos dos produtos alimentícios destinados lactentes para: "O Ministério da Saúde orienta: o aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho". 

Essa deliberação inviabilizou o parecer do deputado Roberto Britto, favorável à aprovação do PL, que vinha ao encontro do interesse do setor e tinha posição favorável da OCB. Esta apoiava o mérito do PL 6919/2006 por concordar com o autor de que a redação atual da Lei 11.265 de 2006 “extrapola as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS), deixando de ter um caráter educativo e orientador, e propugnando o uso de expressão negativa, podendo acarretar desinformação ao consumidor de leite”.

Embora a OCB, em parceria com a CBCL e a OCB/ES, por meio do presidente Esthério Colnago, e lideranças do cooperativismo capixaba tenham vislumbrado todas as iniciativas de entendimento não foi possível reverter o voto, bem como uma votação favorável naquela Comissão, ponderou o secretário-executivo da OCB, Renato Nobile, ao lembrar que a deputada Rita Camata foi eleita pelo Espírito Santo. 

Agora o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, em seguida, vai para o plenário daquela casa legislativa, uma vez que recebeu  pareceres favoráveis a sua aprovação na Comissão de Agricultura e contrário, na de Seguridade Social e Familía. “Todos os esforços serão concentrados na mudança do cenário e uma aprovação no plenário”, disse Nobile.