Comissão da Câmara aprova PL que propõe alterações em artigos da CLT
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Nesta quarta-feira (12/8), foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 422/2007, de autoria do deputado Flaviano Melo, que altera artigos da CLT relativos à segurança e medicina do trabalho.
O projeto obriga as empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, a manterem serviços especializados em segurança, medicina e odontologia do trabalho, com a intenção de prevenir agravos ocupacionais causados por falta de odontologia do trabalho.
Para o relator do PL na CDEIC, deputado federal José Guimarães, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), os transtornos bucais estão entre as origens de acidentes de trabalho e de absenteísmo nas empresas, conduzindo a perda de produtividade dos trabalhadores e, consequentemente, a redução do desempenho e da lucratividade das companhias que os empregam. Assim, as medidas propostas pelo Projeto trariam inegáveis benefícios econômicos à iniciativa privada.
O projeto segue agora para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
