Comissão aprova parecer que simplifica operações de crédito rotativo rural
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Brasília (21/5) – A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou ontem o parecer do deputado Manoel Junior (PB), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 5.777/2013. A matéria altera a Lei nº 9.138/1995, para estabelecer procedimentos aplicáveis ao crédito rural rotativo, simples ou sistêmico.
A proposição, que conta com o apoio do Sistema OCB, tem como principal objetivo diminuir a burocracia e os custos relativos às operações de crédito rural no país. Para o cooperativismo, a implantação de um crédito rotativo automático para o custeio comercial facilitará a vida do produtor rural, uma vez que ele terá de realizar apenas o registro de um contrato com as garantias, válido por cinco anos ou mais.
O PL nº 5.777/2013 segue para deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que deverá analisar o projeto em decisão terminativa. Após deliberação da CCJC o projeto deverá ser analisado pelo Senado.
