Comissão aprova incentivo para agricultor que evitar desmatamento
Notícias representação
"
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 5586/09, que cria a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD). O PL cria o mecanismo para recompensar os proprietários rurais que evitarem o desmatamento e reduzirem as emissões de carbono. A remuneração será por meio de créditos de carbono negociados em mercado.
O relator do projeto na comissão, deputado Celso Maldaner é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Na aprovação, nesta quarta-feira (11/11), ele destacou que o mecanismo de redução de emissões vem assumindo importância nas discussões da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Maldaner lembrou que esse debate vai definir o acordo que sucederá o Protocolo de Quito.
A próxima etapa é a análise do PL pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Sobre o PL - Para receber a RCEDD, o proprietário rural deverá apresentar ao Poder Executivo projeto detalhado sobre a área preservada. A RCEDD será um título de valor mobiliário, representativo de uma unidade padrão de gases de efeito estufa em área de preservação florestal. Após emitida, será negociada na bolsa de valores ou de mercado futuro. (Com informações da Agência Câmara)
"
