Comissão aprova atualização da lei dos defensivos

Brasília, 25/6/2018 – A Comissão Especial que analisa o PL 6299/2002, que atualiza as regras de registro de defensivos, votou hoje o parecer do relator da proposta, deputado Luiz Nishimori (PR), pela aprovação do projeto. Conforme integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o objetivo é dar maior celeridade, transparência e clareza no processo de permissão de novos produtos no Brasil.

Principais pontos da matéria

Ao buscar achar um texto consensual, o relator acatou alguns pontos polêmicos do projeto, alterando o termo de “defensivo fitossanitário” por “pesticida”, para seguir a nomenclatura mais usada internacionalmente, como também amplia de 12 meses para 24 meses o prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos em análise nos órgãos competentes.

Além disso, conforme o texto, os órgãos federais responsáveis pela agricultura, pela saúde e pelo meio ambiente passam a “analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro”. Na versão anterior, cabia a eles somente “homologar”.

O relatório mantém a previsão de que os pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como o Ibama e a Anvisa, não tiverem concluído suas análises. Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Importância para a segurança alimentar do país

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), na condição de entidade representativa de mais de um milhão de brasileiros que dedicam suas vidas à produção de alimentos, dos quais 84% são considerados pequenos produtores rurais, reconhece a importância do aperfeiçoamento do projeto para a competitividade da produção nacional, inclusive no âmbito da agricultura familiar, bem como para a maior segurança alimentar do país.

A ideia principal é assegurar que as novas regras de registro de defensivos sejam efetivadas com responsabilidade e dentro dos parâmetros de segurança para a saúde humana e ambiental, afastando a discricionariedade, subjetividade e morosidade para a aprovação de novas tecnologias de controle de pragas no campo.

Segurança para a saúde dos brasileiros

O relator da comissão especial sobre defensivos agrícolas, deputado Luiz Nishimori (PR), reiterou a relevância do apoio técnico-científico da Embrapa, que recentemente publicou nota de apoio ao projeto, para aperfeiçoar a legislação atual.

“A proposta coloca o Brasil em um patamar mais tecnológico com sistemas de registro mais informatizados e integrados, preservando a competência de cada órgão envolvido no processo”, defendeu o deputado.

Segundo dados da Anvisa, cerca de 99% das 12.051 amostras de alimentos analisadas pela agência, entre o período de 2013 e 2015, estão livres de resíduos de agrotóxicos que representam risco agudo para a saúde.

Tramitação

A matéria segue para a deliberação do plenário da Câmara, antes de seguir para a análise do Senado.

(Fonte: OCB, com informações da Agência Câmara e da Agência FPA)