Carga tributária é tema de debate em seminário cooperativista

Os impactos e as perspectivas da tributação no cooperativismo de saúde foram tema de debate durante o II Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo – Avanços e desafios do Ramo Saúde, nessa quarta-feira (16/9), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O evento, que é uma iniciativa da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frencoop, reuniu cerca de 300 pessoas entre líderes e representantes do setor e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 

Dando início às discussões, o presidente da Uniodonto, José Alves de Souza Neto, ressaltou a participação do cooperativismo no mercado de saúde suplementar. “As cooperativas odontológicas e médicas representam 55% desse mercado. São 22 mil dentistas e mais de 100 mil médicos. Sabemos que a falta de uma regulamentação para o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo é uma lacuna que deixa o cooperativismo em desvantagem em relação aos concorrentes, e o Congresso Nacional é o palco para essas mudanças”, frisou.

O senador Renato Casagrande, integrante da Diretoria da Frencoop e mediador do painel “Tributação no cooperativismo de saúde: impactos e perspectivas”, lembrou que ainda não se chegou a um consenso entre os agentes envolvidos na discussão sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. “Precisamos resolver essa questão. A falta dessa definição traz reflexos para todos os ramos do cooperativismo brasileiro”, disse.

Cooperativas pagam tributos como empresas

O palestrante Dalton Miranda, advogado e membro do Conselho de Contribuinte do Ministério da Fazenda, enfatizou que a carga tributária no País está em constante elevação, lembrando as discussões sobre a possibilidade de tributação dos recursos da caderneta de poupança. “As cooperativas são tratadas, equivocadamente, quase que de forma equiparada às empresas. Isso é grave. Daí a necessidade de se fazer uma interpretação do que é o cooperativismo de saúde e, logicamente, das particularidades do setor e da real dimensão do ato cooperativo no Ramo Saúde”, comentou. 

Para dar uma noção dos impactos gerados por essa intensa carga tributária, Miranda citou como exemplo as cooperativas de saúde de Belo Horizonte que, em 2005, pagaram em tributos um valor correspondente a 6% do PIB do Estado de Minas Gerais. Ao citar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Dalton Miranda disse ser importante um esforço conjunto do sistema também junto ao Judiciário para se ter interpretações corretas sobre o ato cooperativo, inclusive no segmento de saúde, contribuindo, assim, para decisões favoráveis ao sistema.   

José Cláudio Ribeiro Oliveira, assessor Jurídico da Unimed do Brasil, diz que, na verdade, não há uma equiparação, mas uma desvantagem para as cooperativas. “O cooperativismo vive uma situação pior que as empresas. Há um agravamento da tributação, uma vez que não existe uma interpretação adequada do ato cooperativo, do que deve ou não ser tributado. A própria Constituição Federal prevê o incentivo ao cooperativismo e o adequado tratamento ao ato cooperativo. É preciso, além da produção de leis sobre o tema, ter uma interpretação correta dessas normas por parte do Executivo”, disse.

O consultor Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), João Caetano Muzzi Filho, ressalta que as cooperativas são tipos societários diferentes, formados pela união de pessoas com sentido distributivo. “As cooperativas são caixas de passagens dos recursos, repassando-os aos associados. Com essa percepção, fica clara a ideia de que o ato cooperativo deve ser tributado no associado e não na cooperativa”, comentou. “Outro desafio, para todo o sistema, é o entendimento de como fica o ato cooperativo em cada ramo do cooperativismo”, complementou. 

O II Seminário da Frencoop também contou com o apoio Frente Parlamentar da Saúde (FPS), Unimed do Brasil, Uniodonto, Unipsico e Câmara dos Deputados.