CARF promove VII Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro

Brasília (10/9/21) - O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizará no dia 28 de setembro, às 9h, o VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, em formato virtual, com transmissão aberta, pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O evento conta com o apoio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).

Em 2021, o CARF completa 96 anos de serviços voltados à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, a realização desse evento – que visa debater com a sociedade temas do contencioso tributário fiscal – representa mais um serviço destinado à sociedade brasileira.

A atividade contará com a participação de professores-doutores de prestigiadas universidades brasileiras; magistrados federais e autoridades fazendárias. A conferência de abertura terá como tema a Transformação Digital do Poder Judiciário e o evento contará com mais quatro painéis nos quais será abordado o seguinte:

- Novas formas de solução de controvérsias, compliance e a realidade brasileira;

- Tratados internacionais e tributação;

- Desafio da legalidade do direito tributário e a evolução da teoria dos precedentes;

- Influência do processo judicial no processo administrativo tributário.

Para a gerente da CNCoop, Jucélia Ferreira, o evento é um espaço de interlocução e de amplo debate de questões relevantes no âmbito do contencioso administrativo fiscal federal, que conta com a participação das Confederações representativas dos setores econômicos integrantes do Fórum das Confederações - Poder Executivo, incluindo a CNCoop.

“Conforme Regimento Interno do CARF, o Sistema OCB, por meio da CNCoop, tem a prerrogativa de compor o Conselho por meio da indicação de representantes em lista tríplice; assim, dado o reconhecido nível de excelência dos debates, os quais podem contribuir para as matérias de interesse das cooperativas junto ao Conselho, o Sistema OCB apoia a realização do evento”, explicou a gerente.

A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, reforça que “Desde 2016, atuamos no âmbito do CARF em temas de relevância para o cooperativismo, acompanhando os julgamentos e promovendo a interlocução com os conselheiros do Órgão, no sentido de reforçar o adequado tratamento tributário do ato cooperativo e a importância de pacificar as matérias que dizem respeito ao setor cooperativista no âmbito do contencioso administrativo fiscal federal”.

APOIO

Além da Enap e da CNCoop, apoiam o encontro a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e as confederações que realizam a indicação de profissionais para o exercício do mandato de conselheiro representante dos contribuintes no CARF - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional da Saúde (CNS); e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Agende o evento no YouTube ENAP. Veja a Íntegra da Programação.

(Com Informações da CARF)