CAPADR rejeita PL que restringe produção de biosiesel
Notícias representação
"
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, votou nesta quarta-feira (28/10) o parecer do deputado Alfredo Kaefer, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator da matéria, pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 3508/08. O PL determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel. O objetivo da matéria é obter o equilíbrio entre a produção de alimentos e a produção de energia originária da biomassa.
Segundo o relatório de Alfredo Kaefer, os custos econômicos e a ineficiência que decorreriam da aprovação de tal projeto seriam incomensuráveis, uma vez que a medida contraria as leis de mercado e a ordem econômica nacional. “Se produzir alimentos dá prejuízo, é porque há abundância de alimentos; e se produzir energia é rentável, é porque há escassez dessa categoria de bens. Ou seja, produz-se mais do que se deseja consumir de um bem e menos do que se precisa do outro.”, afirma o parlamentar.
O PL 3508/08 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados.
