CAPADR aprova PL que trata da isenção das cargas de fertilizantes
Notícias representação
"
Nesta quarta-feira (28/10), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na Câmara dos Deputados, aprovou o parecer do deputado Fábio Souto, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator da matéria, a favor do Projeto de Lei (PL) 5705/09. O projeto em referência trata sobre a isenção das cargas de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Segundo o relatório de Fábio Souto, o AFRMM onera sensivelmente o custo dos fertilizantes brasileiros, uma vez que as alíquotas do AFRMM, que incidem sobre o custo de transporte, são de 25% no caso da navegação de longo curso, 10% na navegação de cabotagem e de 40% na navegação fluvial e lacustre. Atualmente, o Brasil depende de importações para 70% do nitrogênio, 50% do fósforo e 90% do potássio utilizados no país.
O projeto tem o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tendo em vista que a isenção do AFRMM poderá trazer benefícios aos produtores e cooperativas agrícolas brasileiros, com a diminuição dos custos de transporte e a redução de forma significativa do preço dos fertilizantes.
O PL 5705/09 segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na Câmara dos Deputados.
