CAPADR aprova PL que institui certificação e selo para Agricultura Familiar
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (28/10) o parecer do deputado Valdir Colatto, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator da matéria, a favor do Projeto de Lei (PL) 4903/09.
A matéria em referência institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar. Esse sistema tem o objetivo de aumentar a confiança do consumidor nos produtos da agricultura familiar e fortalecer a qualidade dos produtos disponíveis no mercado.
Segundo o relatório de Colatto, a intenção contida na proposição em análise é de suma importância para qualificar, mais ainda, a produção oriunda do segmento do agronegócio brasileiro, devendo resultar na elevação da qualidade dos produtos e da renda dos agricultores familiares.
Quem aderir ao sistema - depois de atender a regras definidas pelo Poder Executivo - poderá usar o selo no rótulo de seus produtos, ser citado em publicações promocionais, acessar recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural e oferecer produtos para a merenda escolar.
O PL 4903/09 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados. (Com informações da Agência Câmara)
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