CAPADR anistia dívidas do Pronaf e de atingidos por enchentes
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (4/11), a anistia de dívidas relativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ao crédito fundiário para os produtores e cooperativas de estados das regiões Norte e Nordeste, atingidas por enchentes neste ano.
O substitutivo do relator, deputado Fernando Coelho Filho, condensa em um único texto dois projetos do deputado Domingos Dutra, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que tramitam apensados: PL 5364/09 e PL 5366/09. O primeiro prevê a anistia das dívidas do Pronaf; o segundo, das relativas ao crédito fundiário.
Segundo o texto aprovado, terão direito à anistia produtores e cooperativas rurais do Maranhão, Alagoas, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, no Nordeste, e Pará e Amazonas, na região Norte.
Coelho Filho ressalta que a medida é importante principalmente porque "a grande maioria dos estabelecimentos rurais do Nordeste se enquadra na categoria familiar". Segundo ele, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 83,3% dos agricultores da região estão nessa categoria.
O texto segue para análise conclusivo das comissões Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Câmara)
