Cadastro Ambiental Rural é tema de oficina da OCB no Ceará

Brasília (5/10) – O Sistema OCB, em parceria com sua unidade no estado do Ceará, realiza de hoje até quarta-feira oficinas sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O evento ocorre na sede do Sistema OCB/CE, em Fortaleza, e reúne representantes de 40 cooperativas cearenses do Ramo Agropecuário, além de técnicos da própria entidade.

O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, cuja finalidade é integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Segundo dados divulgados em fevereiro deste ano pelo governo federal, até aquela data, apenas 40% dos mais de 371,8 milhões de hectares de áreas passíveis de cadastramento foram registradas como determina o Código Florestal. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, 60% das propriedades já inscritas no CAR são de pequenos agricultores. No entanto, os estados com melhores resultados, considerando as áreas registradas – Mato Grosso, Pará e Amazonas – foram os grandes proprietários que já fizeram cadastramento.

Segundo o analista técnico e econômico do Sistema OCB, Marco Olívio Morato, que ministra a oficina, os cooperados receberão informações a respeito dos principais mecanismos legais relacionadas ao setor ambiental, especialmente sobre o novo Código Florestal. Além disso, os participantes também farão uma simulação no sistema do CAR.

Especificamente hoje, o grupo de cooperativistas visitará a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Ceará e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), para conhecer o desenvolvimento de ações ligadas ao estímulo de promover a regularização fundiária, por meio do CAR.

ACORDO DE COOPERAÇÃO – No fim de abril deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União a renovação do acordo de cooperação técnica firmado entre o Sistema OCB e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O aditivo prevê a continuidade de ações como, por exemplo, a disseminação do Cadastro Ambiental Rural até março de 2017. Desta forma, ações como a oficina do CAR fazem parte do acordo de cooperação.

BREVE HISTÓRICO – Desde o início do processo do CAR, o Sistema OCB tem sido um dos maiores disseminadores das vantagens de o produtor rural, mesmo aquele não vinculado à alguma cooperativa, aderir ao Cadastro, apoiando de todas as formas possíveis o Ministério do Meio Ambiente na divulgação e na sensibilização do público em relação ao cadastramento.

Também tem atuado fortemente junto às cooperativas a fim de garantir o sucesso do CAR, que visa, a regularização fundiária e ambiental das propriedades. Dentre as atividades já realizadas destacam-se:

- A celebração de um Acordo de Cooperação com o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de divulgar os instrumentos de regularização ambiental previstos no novo Código Florestal;

- O lançamento de uma cartilha sobre a nova legislação e os passos necessários para a regularização das propriedades rural dos cooperados;

- Realização de palestras regionais sobre o processo de regularização, promovendo a transferência de informações consolidadas a respeito do tema (OCB e Poder Executivo – MMA);

- Criação do blog www.cooperacaoambiental.coop.br, visando a oferecer aos técnicos das cooperativas e técnicos das unidades estaduais “um plantão eletrônico de tira-dúvidas” sobre a nova legislação e os processos necessários para a regularização ambiental das propriedades;

- Acompanhamento perene dos normativos de regulamentação florestal nos estados;

- Monitoramento rotineiro junto ao Poder Judiciário quanto à aplicação da nova legislação.

AGENDAMENTO – Desta forma, as unidades estaduais interessadas em disseminar as informações sobre o CAR podem formalizar uma solicitação junto à Gerência Técnica do Sistema OCB e garantir que suas cooperativas regularizem sua situação, fazendo o CAR. Entre os dias 19 e 23, por exemplo, a oficina sobre o Cadastro Ambiental Rural ocorrerá no Rio de Janeiro.