Câmara rejeita fim da coligação eleitoral para deputados e vereadores

Brasília (28/5) – Dando continuidade ao acompanhamento da discussão e votação da reforma política, o Sistema OCB informa que na noite desta quarta-feira (27/5) o plenário da Câmara dos Deputados deliberou sobre as doações de campanha por empresas e sobre o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito.

Os deputados rejeitaram o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos. O assunto havia sido deliberado na terça-feira (26/5), quando tinha sido proibida a doação empresarial, porém uma manobra regimental do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha, possibilitou nova deliberação, quando os deputados decidiram por alterar o posicionamento anterior.

O fim das reeleições para presidente da República, governador e prefeito foi aprovado por 452 votos a favor, 19 votos contra e uma abstenção. Segundo o texto aprovado, está previsto período de transição.

O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior. A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

COLIGAÇÃO ELEITORAL – Nesta quinta (28/5), os deputados decidiram rejeitar, por 236 votos a 206 e 5 abstenções, a proposta que pretendia acabar com a coligação eleitoral nos cargos para o Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores). Ainda será debatida a cláusula de desempenho, segundo a qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Após reunião de líderes, Cunha anunciou que ficará para a próxima semana a discussão de três temas: duração de mandatos, coincidência das eleições e cotas para eleições de mulheres.

A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

Importante salientar que as votações que ocorreram nesta semana se referem à votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007. De acordo com as regras do processo legislativo, a proposta ainda deverá passar por um segundo turno na Câmara dos Deputados e mais dois turnos de votação no Senado Federal.