Câmara dos Deputados debate reforma da política brasileira

Brasília (27/5) – Após reunião realizada nesta segunda-feira (25/5) pelas lideranças partidárias com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), a discussão sobre a reforma política, que estava sendo realizada em comissão especial, foi levada diretamente ao plenário da Casa. Para tanto, o presidente decidiu fechar a pauta da sessão durante esta semana, exclusivamente para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata do assunto.

Por decisão de Cunha, a discussão foi dividia em macrotemas, tendo, nesta terça-feira (26/5), tratado sobre os modelos de sistemas eleitorais e as regras de financiamento de campanhas. Com relação a estes dois primeiros assuntos, após horas de discussão, foram mantidas pelos deputados as atuais regras do sistema político do país.

SISTEMAS ELEITORAIS – O chamado “distritão”, principal ponto da reforma política incluído no parecer do deputado Rodrigo Maia (RJ), relator da matéria no plenário, foi rejeitado pelos parlamentares por 267 votos a 210, com cinco abstenções. A proposta previa que que deputados e vereadores seriam eleitos de acordo com a quantidade total de votos recebidos no estado, para deputados; e no município, no caso dos vereadores.

Sendo rejeitadas as propostas de mudança do sistema eleitoral, a regra de votação proporcional para deputados e vereadores continua a vigorar. Conforme o sistema proporcional, a contagem de votos leva em conta, primeiramente, os votos contabilizados por cada legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher. Este modelo tem como foco a garantia de representatividade de diversos segmentos da sociedade. Por outro lado, tende a propiciar um maior número de partidos, além de não ser de fácil compreensão para a população.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS - Durante a votação desta quarta, o plenário da Câmara também rejeitou proposta que pretendia incluir na Constituição o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e gastos de recursos que a lei deverá estabelecer para cada cargo. A proposta recebeu 264 votos favoráveis e 207 contrários, mas foi rejeitada porque mudanças na Constituição precisam de, pelo menos, 308 votos a favor.

TEMAS NA PAUTA – Ainda para esta semana, os seguintes temas podem entrar em discussão:
- Fim ou não da reeleição;
- Tempo de mandato de cargos eletivos;
- Coincidência de mandatos;
- Cota para as mulheres;
- Fim das coligações;
- Cláusula de barreira;
- Outros temas independentes: voto obrigatório e data da posse presidencial.  

(Com informações da Agência Câmara)