Câmara cria Comissão Especial para Assuntos Ambientais

Foi instalada hoje (29/9), na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que analisará todos os projetos referentes ao Código Florestal Brasileiro. Eles serão apensados ao PL 1876/1999, do ex-deputado Sérgio Carvalho, inclusive o Projeto de Lei (PL) 5367/2009, do deputado Valdir Colatto, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A assinatura do Ato que criou a Comissão foi  feita pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer, durante a abertura do seminário Código Ambiental Brasileiro - Pacto Federativo Ambiental Descentralizado, realizado pela FPA e Frencoop. "São dezenas e dezenas de projetos, que levariam anos para serem apreciados, mas precisamos editar normas que pacifiquem de uma vez a questão ambiental no País", ressaltou Temer. "Assim, a criação de uma comissão especial para estabelecer a unificação dessas propostas pode finalmente resolver essa questão, que também é social."

Foi marcada reunião para amanhã (30/9), 12h, para eleger o presidente e os três vice-presidentes da comissão. O presidente designará o relator e haverá um prazo de 45 sessões para concluir as discussões e apresentar o relatório com uma proposta do novo Código Ambiental Brasileiro, votá-lo e encaminhar para votação no Plenário da Câmara.

Os parlamentares da bancada ruralista garantiram ao presidente da Câmara que a Comissão vai trabalhar de forma prática e efetiva para resolver as questões ambientais no Brasil. “Vamos ouvir a sociedade, realizar audiências públicas em todo o país e outras ações oficiais, para discutir de forma efetiva as questões ambientais e tocar o projeto do Código Ambiental dentro do Congresso Nacional”, disse Colatto. Os deputados afirmaram ainda que o Congresso Nacional pode votar o Código Ambiental ainda esse ano, basta os parlamentares trabalharem forte e determinadamente.