Câmara aprova nova regra para geração de energia
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6/10), a Medida Provisória (MPV) 466/2009, do Poder Executivo, que trata sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, que existem principalmente na região Norte do País, mudando regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas, permitindo às usinas incluírem despesas com investimentos e fornecimento de energia para regiões remotas no custo global da energia gerada.
O texto da proposição permite às usinas incluírem no custo global também as despesas com o transporte do combustível até a unidade de geração e com o pagamento da reserva de capacidade.
Segundo o deputado João Carlos Bacelar, relator do projeto, a proposta em referência também busca solucionar questões relevantes para o funcionamento das cooperativas de eletrificação rural, que foram ou vierem a ser enquadradas como permissionárias de serviços públicos de energia elétrica. Assim, a partir de uma emenda foi aprovada que a contratação das permissões e autorizações das cooperativas serão por até 30 anos, podendo ser prorrogada por igual período, a juízo do Poder Concedente.
Em seu relatório, Bacelar defende que as cooperativas prestam relevantes serviços de expansão e universalização do serviço público de energia elétrica e defrontam-se atualmente com questões não resolvidas quanto ao prazo da permissão, gerando problemas organizacionais e econômicos, que põem em risco a sustentabilidade de seus serviços.
Para o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura, Jânio Stefanello, que acompanhou o processo, a aprovação representa um avanço para as cooperativas, tendo em vista que atualmente as permissões e autorizações das cooperativas estavam sendo feitos por 20 anos, sem prorrogação. Agora, explica explicou ele as cooperativas terão os processos revistos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), diz”.
A MPV 466/09 foi aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão (PLV) e segue agora para análise do Senado Federal. Devemos ressaltar o empenho dos deputados federais Carlos Zarattini (PT/SP) e Marco Maia (PT/RS) que incluíram a emenda na Medida Provisória 466/2009.
