Câmara aprova marco regulatório do transporte de cargas
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Brasília (21/06/18) - Após intensas negociações com diversos setores organizados da sociedade civil e com o governo federal, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (20/06) o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas. O projeto é prioridade para o Sistema OCB e consta da Agenda Institucional do Cooperativismo.
A proposta, que inicialmente, era prejudicial ao modelo cooperativista, após forte atuação da OCB, com apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), trouxe a previsão legal da categoria CTC (Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas); sua equiparação à Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas no que se refere ao Pagamento Eletrônico de Frete; a possibilidade de comprovação de posse de veículo em nome da cooperativa ou de seu associado para o transporte internacional e; a criação de um fundo próprio da cooperativa para prevenção e reparação de danos no exercício da atividade de transporte.
Tendo o deputado Nelson Marquezelli (SP) como relator, o projeto também trata de pontos como contratação de seguros, furtos de mercadorias e regras de segurança, por exemplo.
Para acessar o texto final aprovado, clique aqui. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
