Código Florestal é tema de audiência no Senado Federal
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O sistema cooperativista está trabalhando para sensibilizar os senadores da urgência de votação do PLC 30/2011, que propõe um novo Código Florestal para o país. Na manhã de hoje (10/9) a gerente de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, participou de uma reunião com senador Luiz Henrique (SC) e técnicos da entidade que estão acompanhando o projeto. A audiência ocorreu no gabinete do parlamentar, no Senado Federal, em Brasília (DF).
Segundo Tânia, o objetivo do encontro foi prestar esclarecimentos sobre a atribuição dada aos estados federativos, pelo PLC 30/11, para a produção de normas sobre questões ambientais. Segundo ela, a OCB entende que o projeto deve se restringir a estabelecer normas de “caráter geral”, garantindo-se aos estados o papel de produzir as de “caráter específico”, sendo inapropriada qualquer outra forma de divisão da competência acerca do tema.
O texto que modifica o atual Código Florestal Brasileiro (PLC 30/2011) aguarda apreciação de quatro comissões do Senado Federal: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
