Código Florestal completa dez anos
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A Lei 12.651/2012, que instituiu o Novo Código Florestal está completando dez anos. Ela entrou em vigor no dia 25 de maio de 2012 após intensos debates e participações de diversas entidades como o Sistema OCB, que participou de todas as etapas do processo legislativo. Seu posicionamento sempre foi em defesa do desenvolvimento sustentável em todos os seus aspectos: proteção ambiental, justiça social e viabilidade econômica.
A Lei continua sendo considerada uma das mais rígidas e inovadoras sobre o tema no mundo. O consultor ambiental do Sistema OCB e coordenador da Comissão de Meio Ambiente do Instituto Pensar Agro (IPA), Leonardo Papp, que atuou no processo de elaboração da minuta de texto do Novo Código Florestal, fez uma análise sobre os avanços trazidos pela legislação nesses dez anos e também dos desafios que ainda precisam ser vencidos.
Entre os avanços, um dos pontos que o consultor destaca é o fato de o processo legislativo de formulação da Lei ter sido norteado pelo reconhecimento da necessidade de se buscar a compatibilização entre proteção do meio ambiente e produção de alimentos, como valores igualmente fundamentais. “Isso resultou em disposições legais inovadoras, como o tratamento diferenciado para áreas rurais consolidadas e para as pequenas propriedades rurais, de modo a não desconsiderar as diferentes realidades, inclusive sociais, do campo”.
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