Código ambiental será discutido em audiências públicas
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Representantes de entidades do setor produtivo catarinense, como a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), participaram de reunião com deputados de várias comissões, em Santa Catarina . O objetivo do encontro foi pedir celeridade dos parlamentares na votação do Projeto de Lei 238/08, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.
Participaram do encontro os deputados Décio Góes, Moacir Sopelsa, Marcos Vieira, Gelson Merísio e Herneus de Nadal.
Outro objetivo foi discutir um calendário de audiências públicas pelo estado para a discussão da matéria. Estão previstas audiências entre o dia 5 a 19 de novembro nos municípios de Lages, Campos Novos, Videira, Criciúma, Joinville, Blumenau, Rio do Sul, Chapecó, Concórdia e Florianópolis.
Segundo o chefe da Assessoria Jurídica da Fiesc, Carlos Kurtz, o projeto recebe críticas no que se refere à constitucionalidade. Ele disse que, dos aproximadamente 200 artigos, seis são considerados inconstitucionais, especificamente no que trata dos limites das áreas de proteção – o que é geral (de competência da União) e o que é específico (de competência do Estado). Em seu pronunciamento, Kurtz afirmou que, se for para o Estado seguir as normas federais, como está na proposta do governo, não há necessidade de Santa Catarina ter seu próprio código estadual.
Mudanças - O representante da Ocesc, Décio Sonaglio, falou da necessidade de mudanças no projeto. Ele argumentou que há conceitos na proposta que inviabilizam as propriedades rurais e que Santa Catarina precisa ter um código ambientalmente sustentável, mas que não prejudique o setor produtivo.
Dados do setor agrícola mostram que, se for cumprido o código federal, pelo menos 32 mil propriedades agrícolas, das 186 mil existentes no estado, deixariam de existir. "Não é possível que os critérios sejam os mesmos para Santa Catarina e para a Amazônia, por exemplo. É preciso restabelecer justiça no campo e na produção", afirmou.
O líder do governo, deputado Herneus de Nadal, anunciou que os parlamentares devem celebrar um acordo que permita discutir o projeto em todas as comissões e defendeu também o equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e a produção. (Fonte: Ocesc)
