Buenos Aires reconhece o ato cooperativo
Notícias representação
"
Buenos Aires reconhece o ato cooperativo
O Poder Executivo da província de Buenos Aires, na Argentina, promulgou no final de 2005 uma lei que reconhece o ato cooperativo, definindo isenção tributária para as movimentações entre cooperativas e cooperados. A sanção da lei, aprovada meses antes pelo parlamento da província, é resultado de uma prolongada luta do movimento cooperativista argentino, iniciada em 1980 pelo Conselho Intercooperativo Argentino. A nova legislação provincial encontra sustentação na Constituição do país e, a partir desta conquista, os cooperativistas esperam conseguir aprovar a legislação em outras províncias e, também, no Congresso Nacional argentino.
Expectativa brasileira - No Brasil, o cooperativismo é regido pela Lei Federal 5.764/71. Desde a constituição de 1998 existem projetos para atualizar a legislação, que foi criada num contexto onde o cooperativismo era predominantemente agropecuário. O Projeto de Lei do Senado 171, de autoria do senador paranaense Osmar Dias, tramita desde 1999 na Comissão de Agricultura da casa.
Com o apoio da OCB, o PLS 171 deve ser votado na comissão logo após o carnaval. A iniciativa reconhece o fim da tutela do Estado sobre o sistema cooperativista, mantém o princípio da unicidade de representação garantida à OCB, e permite às cooperativas abrirem seu capital, tal como fazem as empresas, mediante emissão, autorizada por assembléia geral, de certificados de aporte de capital. O projeto de lei prevê ainda a possibilidade de ingresso, na condição de associado, de pessoas jurídicas de qualquer espécie, desde que pratiquem as mesmas atividades de pessoas físicas e não se constituam em concorrentes da cooperativa. (Fonte: Ocesp)
"
