Audiência Pública discute terceirização do trabalho

Nesta quarta-feira (30/9), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, realizou Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 1621/2007, de autoria do deputado Vicentinho. O PL, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2009, trata sobre as relações de trabalho sob terceirização no setor privado e em sociedades de economia mista e define que as empresas terceirizadas não podem atuar em atividades-fim, que são as operações que têm relação direta com a finalidade da empresa contratante. 

A audiência foi solicitada pelo relator na CDEIC, deputado José Guimarães, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O parlamentar lembra que o projeto "tem como objetivo a definição da terceirização" e, segundo ele, "assegura a dignidade no trabalho". Guimarães defende um amplo debate sobre o tema. 

CUT e CNC divergem - Durante a Audiência a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) divergiram sobre a proposta. A representante da CUT, Denise Motta Dau, diz que a entidade concorda em cercear a terceirização na atividade-fim. "A súmula do Tribunal Superior do Trabalho 331 já diz isso, mas queremos que conste de legislação nacional para que a terceirização se limite ao trabalho especializado e não vire uma regra ou um meio que o empresariado encontrou para retirar direitos dos trabalhadores."

Os trabalhadores reclamam que as empresas, ao terceirizar parte de seus serviços, não se comprometem com a segurança dos trabalhadores, preocupadas apenas com a produtividade.

Já o representante da CNC, Laércio de Oliveira, acredita que não há problema com a terceirização. Para ele, a proposta que está sendo analisada contribui pouco para a solução do impasse com os trabalhadores, uma vez que ainda prevê muitas amarras para os empresários.

Oliveira defendeu rapidez na construção de uma regulamentação para essa atividade como forma de atrair mais investimentos. "Os projetos que surgiram têm muita trava. Transferem inclusive para os sindicatos a relação entre tomador e prestador de serviços. Na nossa opinião, isso é um absurdo. A gente precisa criar uma legislação rígida, mas de fácil cumprimento."

O autor da proposta, deputado Vicentinho, defendeu o projeto: "Nós não estamos propondo que a terceirização seja submetida aos sindicatos. O sindicato é o organismo legítimo representante dos trabalhadores, tanto é que a CLT está recheada de recomendações para ouvir o sindicato, porque o sindicato faz parte da Constituição Brasileira, faz parte do arcabouço jurídico trabalhista do nosso país." (Com informações e foto da Agência Câmara)