Audiência pública discute pleitos das cooperativas de transporte

Brasília (24/11) – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou ontem a sessão presencial de audiência pública, com o objetivo de colher sugestões para a revisão de tópicos da Resolução nº 4.777/2015. O normativo trata da regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. Representantes do Sistema OCB acompanharam todo o evento.

A agência reguladora traz na minuta de resolução muitos dos pleitos das cooperativas de transporte, tais como: a proposta de exclusão do limite de quilometragem para micro-ônibus, a ampliação da atuação dos micro-ônibus para todos os tipos de viagem, a exclusão do limite de idade dos ônibus e a realização de inspeção técnica semestral para os ônibus com mais de 15 anos.

Consta ainda na proposta a exigência de seguro-garantia para as empresas que não possuam capital social mínimo de R$ 120 mil e dispensa de apresentação de Certificado de Segurança Veicular (CSV) para os veículos do chassi 0km.

Um dos focos da atuação do Sistema OCB, junto à Agência, para a exclusão da exigência do contrato de arrendamento firmado entre cooperado e cooperativa. A Tomada de Subsídio nº 006/2015 da ANTT colheu contribuições para a avaliação de tópicos da Resolução nº 4.777 com o intuito de atender as solicitações do setor. Como continuação do processo, a audiência pública vai complementar as demandas recebidas para a revisão da resolução.