Audiência Pública debate segurança privada em instituições financeiras

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Brasília (13/9/17) – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizou nesta quarta-feira uma audiência pública para discutir o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 6/2016, que cria o Estatuto da Segurança Privada. Durante o encontro, representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) defenderam alterações no texto para adequar as atividades de segurança privada das instituições financeiras à realidade das cooperativas dos ramos Trabalho e Crédito. 

Representando o Sistema OCB, a analista técnica da entidade, Carla Neri, defendeu o cooperativismo como modelo econômico viável de inclusão financeira e de geração de emprego e renda, inclusive em tempos de crise. Ela explicou que, no caso do Ramo Trabalho, é necessária a alteração no texto do SCD 6/2016, para garantir a continuidade da atuação das cooperativas de vigilantes, na atividade da segurança privada nas instituições financeiras.

“As cooperativas têm um papel fundamental para inserir milhares de trabalhadores no mercado, muitas vezes, em condições melhores do que como empregados de empresas convencionais”, destaca Carla Neri.

RAMO CRÉDITO

Com o intuito de defender a instituição de regras específicas de segurança para as cooperativas de crédito, o representante do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), Clairton Walter, alertou os parlamentares que, da forma como está disposto o texto da matéria, o projeto inviabilizaria a continuidade de cooperativas de pequeno porte e que, muitas vezes, são a única alternativa de inclusão financeira para milhares de brasileiros.

“O que queremos é que o Poder Executivo defina requisitos próprios de segurança para cooperativas de crédito, conforme estabelecido em 2008, quando o tema esteve em pauta no Congresso”, explica.

FRENCOOP

Para o senador Dalírio Beber (SC), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autor do requerimento que incluiu os representantes cooperativistas na audiência pública, as adequações no texto evitariam distorções existentes no mercado financeiro.

“Nós temos, atualmente, uma concentração exagerada no mercado financeiro. Assim, temos de valorizar e estimular as iniciativas das cooperativas de crédito, que oportunizam a milhares de cidades brasileiras condições de realizarem suas movimentações e pagamentos. Portanto, faz-se extremamente necessária a adequação do substitutivo, visando permitir que as cooperativas continuem a exercer esse importante serviço aos municípios brasileiros”, enfatiza o senador.

COMPROMISSO

Também discursaram a favor do cooperativismo os senadores Waldemir Moka (MS), presidente de honra da Frencoop, Zé Pimentel (CE), que também integra a bancada parlamentar, além do senador Randolfe Rodrigues (AP). Ao final da reunião, o senador Vicentinho Alves (PE), relator da matéria, se comprometeu a adequar o texto do substitutivo para atender os pleitos do cooperativismo brasileiro.