Audiência pública debate metodologia de revisão tarifária de cooperativas

Porto Alegre (16/11) – Representantes dos Sistemas OCB e Ocergs participaram na última quinta-feira, dia 12/11, da sessão presencial da audiência pública que teve por objetivo aprimorar a metodologia de revisão tarifária periódica das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica. O evento foi promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Porto Alegre (RS), e contou com 69 participantes e 27 expositores, incluindo o Poder Executivo de alguns municípios gaúchos.

Atualmente existem 38 cooperativas permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica que atendem a aproximadamente 460 mil unidades consumidoras nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe e Paraná. A audiência visou colher contribuições para alteração do modelo de regulação econômica das cooperativas.

FLORIANÓPOLIS – No dia seguinte – 13/11 – A Aneel promoveu outra edição da audiência pública, mas desta vez, na cidade de Florianópolis (SC). O evento reuniu 73 participantes e 17 exposições de diversos representantes das cooperativas e da Ocesc.

COOPERATIVISMO – Os representantes do movimento cooperativista defenderam mais autonomia para os conselhos de administração das permissionárias na hora de estabelecer a receita requerida pelas cooperativas. Outro ponto foi a possibilidade de utilização de descontos na tarifa de uso do sistema de distribuição de energia elétrica para minimizar o impacto da retirada dos subsídios na compra do insumo.

CONTRIBUIÇÕES – A proposta tem o objetivo de conferir mais autonomia e flexibilidade às permissionárias para definição de suas tarifas, mantendo-se as características de serviço público regulado como, por exemplo, a periodicidade de revisão de tarifas e os descontos por classe de consumo.

Na proposta também se discutem o aprimoramento da minuta do Termo Aditivo ao contrato de concessão das cooperativas e ajustes nas regras de revisão tarifária para as cooperativas que não acatarem a alteração nos contratos.

SUGESTÕES – A Agência recebe contribuições até o dia 22/11 por meio do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e por correspondência para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF. (Com informações da Aneel)