Audiência debate crédito rural

O Grupo de Trabalho da Consolidação das Leis que trata da legislação sobre o crédito rural vai apresentar, junto ao parecer final, um projeto de lei que propõe a atualização da legislação do setor. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) foi convidada a contribuir para consolidação das propostas.

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (3/8), com representantes de agentes financeiros públicos, privados e do setor agrícola, parlamentares e convidados concordaram que as leis sobre o tema estão extremamente desatualizadas e não correspondem às necessidades da agricultura brasileira.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, um dos principais pontos que devem ser modernizados é o seguro rural. “Os agentes privados têm receio de atuar na agricultura porque falta segurança, mecanismos modernos que garantam as operações, como o seguro de renda do produtor”, diz o presidente.

Também participou da reunião o secretário Executivo da OCB, Renato Nobile e o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Odacir Zonta.

De acordo com o presidente do grupo, deputado Cândido Vaccarezza, o colegiado poderá apresentar o projeto como anexo da proposta de consolidação, pedindo rapidez em sua tramitação. O relator, deputado Nelson Marquezelli, disse que após a consolidação o mesmo grupo de trabalho deverá fazer a modernização da legislação do setor. O deputado afirmou que as leis atuais foram pensadas em outro momento da produção, de uma agricultura quase toda familiar, e que hoje é preciso pensar em financiamento para exportações, armazenagem no exterior, entre outras modernizações.

Vaccarezza explicou que a consolidação deve respeitar limites. Entre as atribuições do grupo estão eliminar leis obsoletas porque são inexequíveis no momento atual, leis inconstitucionais que ainda não foram formalmente revogadas, e compatibilizar leis colidentes. Segundo ele, o resultado trará segurança jurídica e mais facilidade para ser utilizada. Mas, o deputado afirmou que ela também mostra onde o legislador deve atuar, atualizando as leis e cobrindo lacunas.

O deputado Miro Teixeira também defendeu que, apesar de ter poderes só para consolidar, diante da desatualização da norma, é preciso tomar a iniciativa da renovação.

Cândido Vaccarezza afirmou ainda que há vontade política de que a consolidação tramite rapidamente. Ele acredita que a proposta será votada ainda neste ano pelo grupo e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, no início do ano que vem, pelo Plenário. Em seguida, seguirá para a análise no Senado, de onde irá a sanção presidencial. (Com informações Portal Câmara dos Deputados)