Ato cooperativo volta a ser discutido em seminário de cooperativas de transportes

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O segundo dia do I Seminário Nacional das Cooperativas de Transporte – Cargas e Passageiros foi marcado por discussões referentes ao ato cooperativo. A palestra foi proferida pelo assessor jurídico da OCB, Guilherme Krueger que fez um breve histórico da origem e desenvolvimento, chegando até os dias de hoje. O advogado enfatizou que é necessária a revisão do sistema operacional regulamentado pela Lei 5.764.

Já no inicio de sua palestra Krueger levou aos participantes uma reflexão quanto ao que é considerado o ato cooperativo. Citou três elementos formadores do conceito que são: intervenção de sócio e cooperativa; objeto do ato idêntico do objeto cooperativo e espírito de trabalho.

Logo após o consultor tributário, Welington Amâncio de Oliveira, fez uma palestrou sobre o “Ato cooperativo no Ramo Transporte e seus reflexos na tributação”. Para o gerente de Apoio e Desenvolvimento de Mercados da OCB, Evandro Ninaut, o seminário serviu para que as cooperativas de cargas e passageiros pudessem se conhecer e trocar experiências. Para Ninaut o segmento de carga está mais organizado devido as cooperativas estarem mais estruturadas. “O segmento de passageiros ainda está muito dependente de normas que regulamentem o setor”, finalizou.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez o encerramento do evento ao lado do presidente, da Frencoop Odacir Zonta (PP-SC), enfatizando que a OCB não irá descansar enquanto não resolver os problemas do ramo transportes e dos outros 12 ramos existente. “Já demos um importante passo”, disse referindo-se a implantação do Conselho Especializado na OCB. Por sua vez Zonta, renovou o compromisso da Frente Parlamentar, pedindo um pouco de paciência. “Devemos avançar com calma, é preferível nós termos um magro acordo, do que uma gorda sentença”."

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