Articulação política e técnica marcam Fórum Tributário da Cadeia de Lácteos

Evento também discutiu acúmulo de crédito presumidos por cooperativas

Brasília (7/7) – Técnicos e dirigentes de cooperativas do setor lácteo, além de representantes de unidades estaduais do Sistema OCB participaram hoje do Fórum Tributário da Cadeia de Lácteos. O evento ocorreu na sede da entidade, em Brasília, e teve por objetivo discutir as principais questões referentes à incidência tributária do setor, especialmente em relação às inovações da Lei nº 13.137/15, que versa sobre a monetização do crédito presumido do PIS/Cofins, permitindo, também, às cooperativas o acúmulo dos créditos, como já ocorre com as sociedades empresárias.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, e o deputado federal Evair de Melo (ES) participaram do evento.

Durante a abertura, Márcio Freitas comentou que este é o momento de se discutir os próximos passos do setor, visando ao seu desenvolvimento. “É preciso analisar o cenário político-econômico do país, suas atuais características e as vantagens competitivas do setor. E, quando fazemos isso, em conjunto, temos mais chances de obtermos êxito. Por isso estamos aqui com a intenção de encontrarmos caminhos de atuação integrada, com vistas às ações político-institucionais que assegurem o crescimento não só das cooperativas, mas do país”, argumenta o presidente do Sistema OCB.

Após a abertura o diretor de estratégia da Arko Advice, Thiago de Aragão, fez a palestra magna, abordando o cenário político brasileiro. Segundo ele, a falta de uma liderança política capaz de gerar consensos vem agravando a atual crise institucional do governo federal.

“Temos aqui um fenômeno: o poder de um indivíduo é maior que o de uma organização. Isso enfraquece as instituições, que passam a ser secundárias no processo de administração do país”, enfatiza.

Segundo o especialista, é preciso entender o cenário político do país para, desta forma, participar do processo decisório. “Não acredito que haja grandes alterações do processo político nos próximos anos, contudo, a situação econômica tende a passar por alterações positivas, em função da relativa autonomia dos agentes econômicos do país”, analisa o especialista.

MESAS REDONDAS – Na sequência ocorreram duas mesas redondas. A primeira teve como tema: ICMS: Revisões fiscais e gestão dos débitos e créditos; e a segunda: Tributação do PIS/COFINS e Gestão dos Créditos. Especialistas dos estados do Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais da consultoria contratada pelo Sistema OCB apresentaram detalhes da Lei nº 13.137/15, provinda da Medida Provisória (MPV) 668/2015 que permite o acúmulo de crédito presumido de PIS/Cofins pelas cooperativas e a monetização por todo o segmento.

Assim, a Lei nº 13.137/2015 traz a possibilidade, para o futuro, de pessoas jurídicas (incluídas as cooperativas) poderem tanto compensar os créditos com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal, quanto ressarcir em dinheiro, observada a legislação aplicável em ambos os casos.

Durante o debate, os expositores enfatizaram as dúvidas e preocupações que permeiam o processo de regulamentação da nova lei. Como encaminhamento, o Sistema OCB reforçará sua atuação junto aos ministérios da Agricultura e Fazenda para contribuir no desenvolvimento da norma infra-legal, visando ao atendimento aos interesses do segmento cooperativista.

ATUAÇÃO DO SISTEMA OCB – O Sistema OCB tem atuado nesta questão desde julho de 2013, junto ao Congresso Nacional e Poder Executivo, especificamente com o Ministério da Fazenda (MF) e com a Receita Federal do Brasil (RFB), apresentando e defendendo planilhas demonstrativas do quanto as cooperativas estavam em desvantagem competitiva frente às sociedades empresárias, pela falta de isonomia tributária, que restringia o aproveitamento dos créditos pelas sociedades cooperativas.

Em diversas oportunidades, o pleito foi incluído em medidas provisórias por meio de emenda apresentada pelo Sistema OCB com o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). No caso da MPV nº 668/2014, o pleito do setor cooperativista foi apresentado pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), sendo acatado pelo relator, deputado Manoel Junior (PB).

PERSPECTIVA DE MUDANÇAS - O Sistema OCB tem acompanhado com atenção as discussões sobre a reforma do PIS/Cofins, que substituirá o atual modelo de tributação para uma contribuição única: a Contribuição para a Seguridade Social (CSS), tendo em vista a defesa dos pleitos do setor cooperativista. A expectativa é de que a proposta de reforma do PIS/Cofins seja encaminhada pelo governo no segundo semestre de 2015, via Projeto de Lei do Poder Executivo ou por Medida Provisória.