Arnaldo Jardim comemora a aprovação da PLS 293/1999
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O deputado federal Arnaldo Jardim, diretor do ramo crédito da Frente Parlamentar pelo Cooperativismo (Frencoop) comemorou a aprovação no Senado do PLS 293/1999, que estabelece normas para o funcionamento das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito. “Foi um dia histórico para o cooperativismo de crédito, não somente pela aprovação deste novo marco regulatório, mas também pela forma unânime como foi aprovado pelo Senado”, comemora Jardim.
O texto em questão é idêntico ao parecer elaborado pelo deputado Arnaldo Jardim na Câmara dos Deputados, o antigo PLP 177/2004, e agora o texto segue para a sanção presidencial. “Sinto-me honrado por ter elaborado a proposta e espero que a medida seja rapidamente sancionada pelo presidente Lula, pois esta confere a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento do setor” destacou. (Fonte: Ocesp)
Atualmente, o cooperativismo de crédito tem 2% de participação no mercado financeiro, movimentando R$ 1,8 bilhão/ano. O próprio presidente Lula, em audiência com os líderes do cooperativismo de crédito, já havia manifestado o desejo de apoiar o fortalecimento e desenvolvimento do setor no mercado financeiro, enquanto o Banco Central reiterou a disposição para que o cooperativismo aumente sua participação no mercado para no mínimo 10%.
“O cooperativismo de crédito tem aumentado a sua participação na oferta de crédito o País, pois está se consolidando como uma alternativa real e economicamente viável para fugir do chamado ‘spread’ do sistema bancário tradicional, ao oferecer crédito até 50% mais barato”, esclarece Jardim. “Este setor teve um crescimento substantivo a partir da revisão do conceito e a permissão da livre adesão”.
Para Jardim, o setor cooperativista amadureceu muito, a partir de uma maior interação com o Banco Central. “No ano passado, tive a oportunidade de coordenar, durante o I Seminário de Cooperativismo, o painel ‘O Cooperativismo de Crédito no Brasil’. Na ocasião, foram debatidas questões como: o conceito de livre admissão; a parceria com o Banco Central para criar a norma de governança; o estabelecimento de ouvidorias; a unificação dos fundos garantidores; a retomada do PROCAPCRED (Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito do BNDES); o acesso aos recursos do FGTS e do FAT para o financiamento habitacional e a maior participação do setor na habitação rural”, relembra o deputado.
“Este ano, o seminário será realizado novamente, no que chamamos de norma de governança cooperativa”.
Sistema Nacional de Crédito Cooperativo - O Sistema é composto por quatro tipos de entidades: cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito, confederações de cooperativas de crédito e bancos cooperativos. Para as cooperativas singulares de crédito, são estabelecidas as atribuições de estímulo à formação de poupança, além de oferecer assistência financeira aos associados e prestar serviços em favor da vocação societária. Estas cooperativas só realizam operações de crédito com associados, e podem aplicar suas disponibilidades de caixa em títulos e valores mobiliários e em outras opções de investimentos oferecidas pelo mercado.
O deputado reforça ainda o papel do Sistema OCB após a regulamentação. “Tanto a Organização das Cooperativas Brasileiras como os seus braços estaduais crescem como referência do sistema cooperativista. E o seu órgão de aprendizagem, o Sescoop, assume papel mais importante ainda para promover as atualizações e qualificações dos quadros das cooperativas, de acordo com o novo marco legal, zelando pela preservação dos valores e princípios cooperativistas”.
“Na responsabilidade que tenho dentro da Frencoop, no papel de responsável pelo ramo crédito, festejo este grande acontecimento e o fato de que esta medida passa ampliar ainda a participação do cooperativismo na oferta de crédito no País. Um crédito que tem a marca da relação entre pessoas, com taxas corretas e acessíveis, e não o lucro desenfreado pelo setor financeiro tradicional”, comemora Arnaldo Jardim. (Fonte: Ocesp)
