Aprovado PL que regulamenta cooperativas de trabalho
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Foi aprovado agora pela manhã o Projeto de Lei nº 4.622/2004, que regulamenta a atividade das cooperativas de trabalho. A aprovação foi unânime entre os 324 deputados presentes à sessão extraordinária que teve o projeto como primeiro item da pauta. “Esta lei será o instrumento jurídico preponderante para o funcionamento das cooperativas resgatando a legitimidade, o relacionamento de confiança, com um salto de qualidade e perenidade do negócio cooperativo”, ressaltou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
O PL 4.622/2004 regula as relações de trabalho estabelecidas entre as cooperativas, seus sócios e tomadores (contratantes das cooperativas), nos contratos de prestação de serviços continuada, reconhece os direitos sociais previstos na Constituição Federal e estabelece critérios para que eles sejam observados pelas cooperativas do ramo. Desde o começo da tramitação da matéria, o Sistema OCB tem trabalhado ativamente para estabelecer um amplo diálogo com todas as esferas envolvidas no processo de aprovação da proposição.
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