Aprovado fundo para desenvolvimento da agropecuária no RS
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Pelo PLS 39/03, o fundo deverá ser utilizado para financiar a aquisição de máquinas e equipamentos em projetos de fomento à agricultura e pecuária, inclusive familiar, bem como financiar pesquisas e estudos de tecnologias agrícolas no Rio Grande do Sul. O projeto foi rejeitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) durante a legislatura passada mas, com a criação da CDR, em março de 2005, a proposta foi redistribuída e passou a tramitar na nova comissão, onde tem decisão terminativa.
Em seu parecer favorável, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) argumentou que a agropecuária do Rio Grande do Sul representa 11% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e passa por um período difícil devido a fatores naturais adversos. Ele acrescentou uma emenda para tornar facultativa ao estado do Rio Grande do Sul a destinação do percentual de seus recursos ao fundo, uma vez que o uso desses recursos é da exclusiva competência do governo estadual.
A CDR examinou também o PLS 277/03, que inclui 58 municípios de Minas Gerais como beneficiários do Fundo de Financiamento Constitucional do Centro-Oeste (FCO), que tramita com parecer contrário da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), mas o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) pediu vista, adiando a votação da proposta.
O PLS 295/06, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), dispondo sobre a redução dos percentuais obrigatórios de álcool anidro à gasolina na Região Norte, foi remetido à Mesa diretora para redistribuição, em função da aprovação do parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) argumentando que a CDR não tem competência regimental para manifestar-se sobre a matéria.(Fonte: Agência Senado)
