Aprovação de PECs pró-cooperativismo será foco da Frencoop em 2014

Manaus (17/12) - O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo Amazonense na Assembleia Legislativa do Estado, deputado Luiz Castro, falou sobre os trabalhos da Frencoop frente às Emendas à Constituição (PECs), que tratam do cooperativismo, ontem, em Manaus. Segundo o parlamentar a previsão é de que já no início do ano, a PEC 4/2012, que trata do capítulo do cooperativismo na Constituição do Estado seja encaminhada à Comissão Especial em janeiro ou fevereiro de 2014.

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) demorou a avaliar o projeto de emenda. Mas na Comissão Especial, onde temos como colegas como o deputado Abdalla Fraxe, Conceição Sampaio e Chico Preto, o andamento deverá ser mais rápido”, previu.

Ainda segundo o deputado, a ideia da PEC, de sua autoria, é que as entidades cooperativas tenham tratamento jurídico diferenciado. Ele afirma que o cooperativismo não foi contemplado em 1989, ao contrário das micro e pequenas empresas.

A PEC 4/2012 quer, ainda “Criar instrumentos e mecanismos que estimulem o contínuo crescimento da atividade cooperativista; promover, na forma da lei, parceria operacional para o desenvolvimento do sistema cooperativista; estimular a forma cooperativa de organização social, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação do Estado, com base nos princípios gerais do cooperativismo e da legislação vigente; promover estudos, pesquisas e eventos de forma a contribuir com o desenvolvimento da atividade cooperativista; prestar assistência técnica com qualidade e eficiência às cooperativas sediadas no Estado;” entre outros.

Outra PEC é a 5/2011, de autoria do deputado Marcelo Ramos, que dispõe da normatização de incentivos ficais progressivos de 1%, depois 1,5 até 2% às cooperativas do interior do Estado. É uma emenda que beneficia cooperativas agrícolas e extrativistas. Leia mais sobre este assunto