Aprovação da MPV 558/12 garante pleito do cooperativismo mineral
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A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (15/5), a MPV 558/2012, que altera os limites de oito Unidades Federais de Conservação nas regiões Norte e Centro-Oeste, com o intuito de solucionar questões agrárias, minerarias e viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que inundarão partes das reservas. As unidades envolvidas são os parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e Mapinguari; as florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2, do Crepori e do Tapajós; e também a Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós.
O Sistema OCB atuou em todo o processo decisório para garantir a incorporação das sugestões apresentadas pelo setor, no texto aprovado. O principal pleito conquistado se refere à possibilidade de desenvolvimento de atividades minerarias dentro dos limites das zonas de amortecimento das unidades de conservação, o que permitirá a expansão de uma atividade que promove o desenvolvimento sustentável, gerando inclusão social, ocupação e renda.
De acordo com o relator da matéria, deputado Zé Geraldo (PA), “os ajustes nos limites dessas áreas protegidas atendem a demanda social de organização de ocupações hoje existentes e, também, aprimoram a gestão ambiental, garantindo assim que os programas de combate à pobreza possam chegar às famílias cujas terras não foram regularizadas desde a criação dos parques”. Aprovado na forma de um Projeto de Lei de Conversão (PLV), a proposição segue agora para análise do Senado Federal.
Ramo Mineral
O cooperativismo mineral, ainda em fase de estruturação, conta hoje com mais de 20.000 associados e tem lutado para organizar as suas atividades. Em muitas oportunidades o associado mantém a cooperativa como única forma de garantir um sustento digno para a sua família.
