Aneel revisará normas sobre cooperativa de eletrificação rural
Notícias representação
"
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, anunciou hoje (1/2), em audiência na Câmara dos Deputados, que a agência vai revisar a Resolução Normativa 205/05 para tornar facultativa a transformação das Cooperativas de Eletrificação Rural em Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que têm natureza jurídica de empresa. A Annel também ficou de elevar a potência de energia no meio rural, que é distribuída pelas cooperativas, que atualmente é de 112,5 KVA. O ponto polêmico das discussões foi em relação à metodologia da tarifação de energia que as cooperativas não aceitam.
Kelman adiantou que a questão será tratada nesta quinta-feira (2/1) com os deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) em conjunto com a Assessoria Jurídica da OCB e lideranças do cooperativismo de eletrificação rural, em uma reunião que acontece na sede da Annel.
Os representantes das cooperativas não aceitam a regra atual, que obriga as cooperativas de eletrificação rural que distribuem energia a não-cooperados a se transformarem em empresas. Para o presidente da Frencoop, deputado Odacir Zonta (PP/RS), a Agência “está extrapolando sua competência ao legislar sobre a matéria, ameaçando a sobrevivência das cooperativas”. Ele entende que dever ser eliminada a expressão “facultativo” da resolução para evitar futuros problemas para as cooperativas.
Kelman admitiu que houve uma falha da Annel na elaboração da resolução tendo em vista que foram ignorados os impactos tributários da mudança, já que as cooperativas pagam menos impostos que as empresas. “Temos interesse em rever, pois quando editamos a norma, entendíamos que estávamos tomando as melhores decisões para as cooperativas e para o setor elétrico”.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas entende que o debate é muito importante , pois a atuação das cooperativas no setor elétrico garante energia para 420 mil propriedades rurais no país. O presidente da Infracoop, Jânio Stefanello, criticou a resolução, por exigir que a cooperativa se transforme em empresa para atuar na distribuição de energia. Ele lembrou que o enquadramento das cooperativas como permissionárias de serviço público já é possível pela legislação em vigor e que as cooperativas atuam no ""pior mercado de energia"". Para ele, o que define serviço público é a natureza da sua atividade, “não importando a sua organização societária”.
O debate foi proposto pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Ele argumenta que, além do projeto, a intenção é discutir resolução normativa da Aneel (205/05) que estabelece novo ordenamento legal para os procedimentos e as condições gerais para o enquadramento de cooperativas de eletrificação rural como permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica. O deputado lembra que a resolução também passa a tratar as cooperativas como empresas. As implicações mais imediatas serão a elevação dos custos operacionais das cooperativas, devido a aplicação de novas taxas e tributos, e o aumento dos custos para o consumidor final dessas cooperativas, que, em sua quase totalidade, são usuários de áreas rurais.
Para o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que representou a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) a restrição às atividades das cooperativas de eletrificação rural pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é um entrave à criação e à existência delas. Para o parlamentar, a atividade dessas cooperativas é positiva porque nenhuma delas cobra preços maiores que os das concessionárias.Marquezelli disse ainda que é preciso levar em conta a finalidade social da energia na área rural. Em sua opinião, o consumidor dessas áreas se distingue do urbano porque utiliza energia para produzir. Por isso, defende que a Aneel considere essa particularidade ao regulamentar as cooperativas de Eletrificação Rural.
Participaram da audiência os deputados, do PT, Adão Preto (RS); Guilherme Menezes (BA); Anselmo (RO); Odair Cunha (MG);Josias Gomes (BA); Vignatti (SC) e Orlando Deconsi (RS). Do PMDB, Alexandre Maia (MG); Moacir Micheletto (PR); Waldemir Moka (MS) e Oswaldo Reis (TO). Do PFL/Prona, Abelardo Lupion (PR); Eduardo Sciarro (PR) e Enéas (SP). Do PSDB, Carlos Alberto Leréia (GO); Xico Graziano (SP) e Yeda Crusius (RS) e do PP Francisco Turra (RS), Afonso Hamm (RS); Luiz Carlos Heinze (RS), Erico Ribeiro (RS) e Zé Lino (PA)."
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, anunciou hoje (1/2), em audiência na Câmara dos Deputados, que a agência vai revisar a Resolução Normativa 205/05 para tornar facultativa a transformação das Cooperativas de Eletrificação Rural em Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que têm natureza jurídica de empresa. A Annel também ficou de elevar a potência de energia no meio rural, que é distribuída pelas cooperativas, que atualmente é de 112,5 KVA. O ponto polêmico das discussões foi em relação à metodologia da tarifação de energia que as cooperativas não aceitam.
Kelman adiantou que a questão será tratada nesta quinta-feira (2/1) com os deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) em conjunto com a Assessoria Jurídica da OCB e lideranças do cooperativismo de eletrificação rural, em uma reunião que acontece na sede da Annel.
Os representantes das cooperativas não aceitam a regra atual, que obriga as cooperativas de eletrificação rural que distribuem energia a não-cooperados a se transformarem em empresas. Para o presidente da Frencoop, deputado Odacir Zonta (PP/RS), a Agência “está extrapolando sua competência ao legislar sobre a matéria, ameaçando a sobrevivência das cooperativas”. Ele entende que dever ser eliminada a expressão “facultativo” da resolução para evitar futuros problemas para as cooperativas.
Kelman admitiu que houve uma falha da Annel na elaboração da resolução tendo em vista que foram ignorados os impactos tributários da mudança, já que as cooperativas pagam menos impostos que as empresas. “Temos interesse em rever, pois quando editamos a norma, entendíamos que estávamos tomando as melhores decisões para as cooperativas e para o setor elétrico”.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas entende que o debate é muito importante , pois a atuação das cooperativas no setor elétrico garante energia para 420 mil propriedades rurais no país. O presidente da Infracoop, Jânio Stefanello, criticou a resolução, por exigir que a cooperativa se transforme em empresa para atuar na distribuição de energia. Ele lembrou que o enquadramento das cooperativas como permissionárias de serviço público já é possível pela legislação em vigor e que as cooperativas atuam no ""pior mercado de energia"". Para ele, o que define serviço público é a natureza da sua atividade, “não importando a sua organização societária”.
O debate foi proposto pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Ele argumenta que, além do projeto, a intenção é discutir resolução normativa da Aneel (205/05) que estabelece novo ordenamento legal para os procedimentos e as condições gerais para o enquadramento de cooperativas de eletrificação rural como permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica. O deputado lembra que a resolução também passa a tratar as cooperativas como empresas. As implicações mais imediatas serão a elevação dos custos operacionais das cooperativas, devido a aplicação de novas taxas e tributos, e o aumento dos custos para o consumidor final dessas cooperativas, que, em sua quase totalidade, são usuários de áreas rurais.
Para o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que representou a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) a restrição às atividades das cooperativas de eletrificação rural pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é um entrave à criação e à existência delas. Para o parlamentar, a atividade dessas cooperativas é positiva porque nenhuma delas cobra preços maiores que os das concessionárias.Marquezelli disse ainda que é preciso levar em conta a finalidade social da energia na área rural. Em sua opinião, o consumidor dessas áreas se distingue do urbano porque utiliza energia para produzir. Por isso, defende que a Aneel considere essa particularidade ao regulamentar as cooperativas de Eletrificação Rural.
Participaram da audiência os deputados, do PT, Adão Preto (RS); Guilherme Menezes (BA); Anselmo (RO); Odair Cunha (MG);Josias Gomes (BA); Vignatti (SC) e Orlando Deconsi (RS). Do PMDB, Alexandre Maia (MG); Moacir Micheletto (PR); Waldemir Moka (MS) e Oswaldo Reis (TO). Do PFL/Prona, Abelardo Lupion (PR); Eduardo Sciarro (PR) e Enéas (SP). Do PSDB, Carlos Alberto Leréia (GO); Xico Graziano (SP) e Yeda Crusius (RS) e do PP Francisco Turra (RS), Afonso Hamm (RS); Luiz Carlos Heinze (RS), Erico Ribeiro (RS) e Zé Lino (PA)."
