Aneel aprova metodologia de subvenção tarifária para cooperativas
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Brasília (24/10/17) – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a metodologia de subvenção tarifária a ser aplicada às cooperativas permissionárias de distribuição. Trata-se da Lei nº 13.360/2017. A metodologia foi criada em novembro de 2016 e, desde então, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop) e as Federações de Cooperativas de Energia Elétrica dos estados de Santa Catarina e São Paulo (FECOERUSC e FECOERESP, respectivamente) trabalharam intensamente pela aprovação.
O texto aprovado foi de relatoria do diretor da Agência, José Jurhosa Júnior, que, além de acatar parcialmente as contribuições feitas pelo Sistema OCB ao modelo inicialmente proposto pela Aneel para a subvenção, também limitou em 10% o impacto da retirada dos antigos descontos na compra de energia pelas cooperativas. Esse também era um pleito do movimento cooperativista no âmbito tanto da Agência quanto do Ministério de Minas e Energia.
“A definição desse limite de 10% é de grande importância para as cooperativas do Ramo Infraestrutura. Sem ele, consumidores vinculados a essas cooperativas seriam impactados com aumentos abruptos de até 60%, segundo nossas estimativas”, analisa o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Para o líder cooperativista, a Agência teve papel fundamental na evolução do modo de como o governo federal vê as cooperativas de infraestrutura, primeiramente ajudando a construir o marco legal – que deu origem à subvenção.
“Também precisamos ressaltar o trabalho e o comprometimento das equipes do Ministério de Minas e Energia na busca por alternativas que visaram mitigar o impacto da retirada dos antigos descontos na compra de energia. Isso mostra que as cooperativas estão cada vez mais conscientes e eficientes e que o ambiente regulatório e políticas públicas do setor elétrico vivem uma evolução constante”, comenta Márcio Freitas.
Tanto a subvenção quanto a retirada de forma gradual dos descontos tarifários, contaram com apoio fundamental de integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com destaque para: os senadores Dalírio Beber (SC) e Ana Amélia (RS) e os deputados Ronaldo Benedet (SC), Rogério Peninha Mendonça (SC), Luis Carlos Heinze (RS), Alceu Moreira (RS) e Edinho Bez (SC).
Atualmente, o Brasil conta com 52 cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica. Elas estão localizadas em seis estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Sergipe.
