Alagoas tem política de incentivo ao cooperativismo

Além de Alagoas, outros sete estados possuem legislações cooperativistas: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul , Goiás e São Paulo.
O principal objetivo da Política Estadual de Cooperativismo é criar instrumento da expansão das atividades dos grupos de cooperativas, oferecendo assistência técnica em parceria com sindicatos e entidades representativas, como a Organização das Cooperativas Brasileiras em Alagoas (OCB/AL).
Além disso, o decreto prevê a criação de disciplinas a serem incluídas nos currículos escolares do ensino médio da rede pública de ensino sobre cooperativismo. O texto também anuncia a criação de um cadastro geral do segmento no Estado, por meio de informações a serem prestadas à Junta Comercial do Estado.
Em um dos artigos da lei, ficou definido que o Poder Executivo poderá firmar convênios com cooperativas de crédito que possuam Certificados de Registro e de Regularidade Técnica da OCB/AL, visando a arrecadação de tributos estaduais, após atendidas as exigências da Secretaria da Fazenda.
O decreto cria o Conselho Estadual do Cooperativismo do Estado (Conecoop), que ficará vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, que o presidirá. Representantes de outras cinco secretarias terão assento no Conecoop: Saúde, Educação, Trabalho, Assistência Social e Agricultura. Os recursos para a instalação e manutenção do novo Conselho virão do Orçamento do Estado.
 Desde janeiro de 2006 o Estado de São Paulo também conta com uma Lei de Incentivo ao Cooperativismo (12.226). A legislação paulista também prevê o ensino do cooperativismo nas escolas públicas, a garantia de participação das cooperativas em licitações promovidas por órgãos públicos estaduais, a presença de um representante do cooperativismo na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), entre outras ações. O cooperativismo paulista aguarda um decreto do governador para a regulamentação da Lei 12.226/06. Esta é uma das prioridades de atuação Frencoop/SP, que é coordenada pelo deputado Barros Munhoz. (Fonte: Ocesp)