Agricultura debaterá renegociação de dívidas rurais
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"Ele lembra que, de 1995 a 2006, foram editadas 11 medidas provisórias - com 58 reedições -, todas elas dispondo sobre o processo de renegociação de dívidas. "Inúmeros produtores rurais não conseguiram renegociar suas dívidas em face de uma interpretação bastante restritiva dessas sucessivas normas legais por parte dos bancos oficiais", argumenta o deputado.
Segundo ele, além dos entraves ao processo de renegociação de dívidas, há inúmeras questões conflitantes ao longo dessas 11 normas legais que trataram do assunto, sobretudo quanto à aplicação dos encargos financeiros e do cálculo da evolução dos saldos devedores, e que ainda não foram devidamente equacionadas, gerando, segundo Gouveia, "um imenso contencioso judicial". (Com informações da Agência Estado)
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Segundo ele, além dos entraves ao processo de renegociação de dívidas, há inúmeras questões conflitantes ao longo dessas 11 normas legais que trataram do assunto, sobretudo quanto à aplicação dos encargos financeiros e do cálculo da evolução dos saldos devedores, e que ainda não foram devidamente equacionadas, gerando, segundo Gouveia, "um imenso contencioso judicial". (Com informações da Agência Estado)
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