Agricultura aprova relatório sobre integração entre indústria e produtores

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, aprovou ontem (15/12) o relatório da subcomissão criada para analisar e propor medidas de integração entre empresas, indústrias e produtores rurais.

O texto, do deputado Valdir Colatto (SC), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defende a criação de um marco legal para toda a cadeira produtiva. “A ideia é regulamentar a relação entre todos os agentes envolvidos no processo para estabelecer, de maneira clara e transparente, os direitos e deveres de cada um”, disse o relator, que utilizou o Projeto de Lei 4378/08, do ex-deputado Milton Mendes, como base para o seu parecer.

Atualmente, segundo Colatto, devido à falta de regulamentação, fica difícil definir se a interação existente entre a indústria e os produtores rurais se enquadra no conceito de parceria, de arrendamento ou se configura uma relação trabalhista, inclusive caracterizando vínculo empregatício.

“Em outros países, como Itália e Estados Unidos, essa relação já está regulada por legislação específica, com características próprias. É exatamente isso o que propomos”, afirmou. Para ele, a nova legislação deverá cumprir principalmente o papel de instituir garantias para o produtor rural integrado, considerado o ponto mais fraco da cadeia nessas negociações.

Preço da matéria-prima
Colatto lembrou que um dos problemas mais graves provocados pela falta de norma específica é a dificuldade enfrentada pelos produtores em garantir uma renda mínima para a matéria-prima que oferecem às indústrias. “O produtor finaliza o seu trabalho e entrega o resultado para a empresa, a quem cabe, por decisão unilateral, estabelecer o preço a ser pago”, destacou.

Segundo o relator, uma das soluções apresentadas no parecer é que essa decisão passe a ser tomada por uma comissão específica, formada por representantes de produtores, de empresas e de órgãos técnicos do governo, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O presidente da subcomissão, deputado Assis do Couto (PR), afirma que, além da definição do preço, os produtores rurais também enfrentam outras imposições das empresas que compram matéria-prima. “Muitas vezes, os empresários decidem pela necessidade de aquisição de determinados equipamentos e levam o produtor a assumir longos financiamentos para comprá-los”, citou.

Prova disso, segundo ele, está no fato de que boa parte dos ativos envolvidos na produção de aves e suínos, por exemplo, está nas mãos dos criadores. “Os produtores assumem a maior parte dos investimentos e não têm qualquer garantia quanto aos riscos dessa operação”, argumentou.

Cooperativismo
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acompanhou os trabalhos da subcomissão e foi convidada a apresentar dados relativos ao cooperativismo. A partir deles, apontamos a necessidade da criação de uma lei sobre a integração que considere todas as peculiaridades do setor cooperativista, de modo a preservar o ato cooperativo e a Lei nº 5.764/1971. O relatório final aprovado ontem contemplou essas demandas na redação do parágrafo único do artigo 1º.

Próximos passos
Com a aprovação do texto, o mesmo foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e transformou-se no Projeto de Lei n 8.023, de 2010, de autoria da CAPADR e vai então iniciar sua tramitação no Congresso Nacional.



Acesse o texto aprovado aqui.

(Com informações: Agência Câmara)