Agenda legislativa tem saldo positivo na semana
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Nesta semana (16/9), o Projeto de Lei (PL) 1754/2007, de autoria do deputado Átila Lira, foi rejeitado na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados. O PL faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2009, com indicativo de rejeição pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
O relator na CTASP, deputado José Otávio Germano, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) considerou que “a aprovação do projeto comprometeria a sobrevivência do Sistema “S” pela diminuição de recursos que o mantém, com conseqüente redução de sua capacidade de ação no atendimento aos seus objetivos programáticos nas demais áreas de suporte ao segmento empresarial, além de configurar sobreposição de investimentos em ofertas de ações educativas já respaldadas pela legislação em vigor.”
O PL 1754/2007 segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados.
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